Várzea Grande
Prefeita apresenta projetos à bancada federal em reunião; investimentos chegam a R$ 200 milhões
Várzea Grande
Um conjunto de projetos estruturantes que somam mais de R$ 200 milhões em investimentos foi apresentado pela prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), durante reunião com a bancada federal de Mato Grosso. Os recursos contemplam obras de pavimentação, saneamento, mobilidade urbana e melhorias na área da saúde.
O encontro ocorreu na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), em Cuiabá, e reuniu parlamentares, prefeitos e representantes de diversos municípios, na manhã desta segunda-feira (27), na sede da Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT), com objetivo discutir e priorizar projetos estruturantes que contribuam para o desenvolvimento da cidade e do Estado.
Durante sua fala, Flávia destacou o projeto Pavimenta Mais, um programa integrado de infraestrutura que contempla asfalto, drenagem, rede de água e interligação de saneamento, priorizando os bairros que estão em processo de regularização fundiária. A gestora explicou que o projeto já conta com orçamento inicial estimado entre R$ 50 e R$ 60 milhões, e destacou que a iniciativa tem o apoio da deputada federal Coronel Fernanda (PL), autora de emenda voltada para atender essa finalidade.
“Temos um processo de regularização fundiária em trâmite com vários bairros do município, mas muitos deles ainda não contam com pavimentação e rede de água. O projeto Pavimenta Mais vem justamente para mudar essa realidade. Vamos atender primeiramente os bairros que passarão pela regularização, garantindo dignidade com infraestrutura completa”, afirmou a prefeita.
A prefeita também reforçou o pedido de apoio da bancada para destravar recursos destinados à Estação de Tratamento de Esgoto (ET) Santa Maria, cujo investimento total é de R$ 83 milhões. Segundo a prefeita, o município precisa garantir uma contrapartida de R$ 15 milhões para dar continuidade às obras.
“O senador Wellington Fagundes já esteve conosco conhecendo o andamento das obras. Estamos montando uma mesa técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado e à Caixa Econômica para recompactuar o PAC da ETE Santa Maria. Contamos com o apoio da bancada para viabilizar esses recursos”, ressaltou.
Na área da saúde, a prefeita reforçou a necessidade urgente de ampliação do Teto MAC (Média e Alta Complexidade), que atualmente é de apenas R$ 3,7 milhões mensais. Ela explicou que o município vem trabalhando intensamente, mas enfrenta dificuldades para custear os serviços da rede pública de saúde.
“Se não houver o aumento do Teto MAC, a saúde de Várzea Grande corre risco de colapsar. Nós já solicitamos o reajuste para R$ 40 milhões, que é o valor justo para manter o atendimento à população. Precisamos desse apoio do Governo Federal e da bancada junto ao Ministério da Saúde”, alertou.
Por fim, Flávia apresentou o projeto da Orla e Anel Viário do Aeroporto, estimado em R$ 40 milhões, que visa melhorar a mobilidade urbana e integrar as regiões do Parque do Lago, Pirineu e Atalaia, com uma via de ligação entre Várzea Grande e Cuiabá.
“Com a construção da ponte do Atalaia, o fluxo naquela região aumentou muito. Precisamos dessa obra para melhorar a mobilidade e garantir o crescimento ordenado. Já temos o projeto pronto, e ele contempla também uma área de orla de contemplação, integrando a cidade e o aeroporto”, explicou.
Flávia encerrou a participação agradecendo a bancada e reforçando a importância da união de esforços.
“Estamos projetando e planejando uma Várzea Grande que entrega resultados, com infraestrutura, mobilidade e dignidade para a nossa população. Conto com o apoio de todos para que possamos seguir avançando”, concluiu.
Se aprovados, os recursos deverão ser enviados no ano que vem, assim que a bancada realizar os empenhos.
Um comparativo revelado pela gestão mostrou que até o momento, o município recebeu apenas R$ 3 milhões em emendas parlamentares, valor irrisório comparado aos investimentos recebidos no ano passado, que beiraram R$ 90 milhões.
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Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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