Várzea Grande
Em São Paulo, Flávia Moretti acompanha avanços da concessão de água e esgoto de Várzea Grande
Várzea Grande
A prefeita por Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), esteve em São Paulo, nesta quarta-feira (21.01), para acompanhar os avanços sobre a concessão de água e de esgoto do município. Ela conta que a reunião foi de alinhamento técnico, esclarecimentos, discussão de pontos importantes para uma condução responsável para garantir melhorias no abastecimento.
“Este encontro foi técnico, direto e necessário. Foco em decisões importantes, transparentes e que realmente impactem positivamente a vida dos munícipes várzea-grandenses”, conta a prefeita.
A Fipe já entregou diagnósticos sobre a situação do saneamento básico do município, além disso, foi realizada escutas ativas em cinco regiões de Várzea Grande para discutir a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). “Dentro do nosso plano de saneamento básico o qual Várzea Grande não atualizava desde 2017 foi entregue à Comissão Municipal de Saneamento Básico do Legislativo. Estamos trabalhando para que o mais rápido possível para que tenhamos uma cidade com um saneamento básico com qualidade”, conta.
DIAGNÓSTICO FIPE SOBRE O DAE- Entre os principais problemas apontados pela Fipe estão: 60% de desperdício de água na rede distribuição, além de perdas até na captação; necessidade de intervenções nas estações de tratamento (ETAs); capacidade insuficiente dos sistemas de reservação de água; falta de tratamento de esgotamento sanitário, sendo necessárias intervenções nas Estações de Tratamento de Esgotos (ETE’s); necessidade de reestruturação e ampliação da rede de esgoto sanitário.
Várzea Grande
Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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