Sorriso
Sorriso segue no topo do ranking da transparência pública
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O controlador-geral do Município, Laércio Garcia, recebeu, na manhã desta quarta-feira (10 de dezembro), em Cuiabá, o selo Diamante de Transparência Pública. Mais uma vez, Sorriso figura no topo do ranking, com um índice de transparência de 96,84%.
Neste ano, o controlador vivenciou a alegria em dose dupla, dado que Boa Esperança do Norte, município caçula de Mato Grosso, também conquistou o selo Diamante. Mesmo já escrevendo a própria história, Boa Esperança segue recebendo apoio técnico da Prefeitura de Sorriso (Município-mãe) em alguns setores, como a Controladoria, por exemplo.
Laércio reitera que a conquista mostra a sinergia entre todos os setores. “O selo Diamante vem consolidar todo um trabalho feito no dia-a-dia, na observação dos detalhes e no rigoroso cumprimento da legislação”, afirma, lembrando que a conquista deve reforçar ainda mais este trabalho. “Agir com transparência é princípio básico da Administração Pública e, no próximo ano, vamos intensificar ainda mais este trabalho, buscando sempre melhorar”.
Crivo do TCE
Ao todo, 321 portais foram avaliados e 124 instituições receberam certificação, o que representa crescimento acumulado de 490% desde 2022. “Quando os tribunais se dispõem a melhorar uma política pública, os resultados aparecem de forma concreta. Os portais de Mato Grosso melhoraram 64% em relação ao ano passado. Tenho consciência de que estamos deixando um legado para a democracia brasileira”, destacou, durante a cerimônia de entrega, realizada na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE – MT), o coordenador nacional da iniciativa e ouvidor-geral da instituição, conselheiro Antonio Joaquim.
Modernização do Radar Nacional da Transparência Pública
Ao longo do ano, o PNTP mede o nível de transparência de órgãos públicos em todas as esferas – Executivo, Legislativo e Judiciário – a partir de 130 critérios, usados para gerar comparações e indicadores de aprimoramento. O trabalho mobilizou mais de 500 técnicos dos 33 tribunais de contas do Brasil.
A plataforma mostra, por exemplo, que a média Brasil de transparência passou de 63,94% em 2024 para 66,60% em 2025. “Isso comprova que os portais de norte a sul do país estão sendo aprimorados e que, de fato, a transparência tem crescido substancialmente”, disse o secretário executivo do PNTP e auditor do TCE-MT, Volmar Junior.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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