Sorriso
Produtores de Sorriso são contemplados pelo FUNDAAF e recebem aporte para fortalecimento produtivo
Sorriso
Cerimônia de entrega será realizada em 18 de novembro, a partir das 9 h, no Sindicato Rural de Sorriso
A Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e Segurança Alimentar de Sorriso informa que 14 produtores rurais do município foram contemplados pelo Fundo de Apoio à Agricultura de Pequena Escala (FUNDAAF), programa estadual de incentivo à agricultura familiar instituído pela Secretaria de Estado de Agricultura Familiar de Mato Grosso (SEAF).
A solenidade de entrega do incentivo financeiro será realizada no dia 18 de novembro, a partir das 09h, no Sindicato Rural de Sorriso. O evento contará com a presença de representantes da Empaer, autoridades municipais e os agricultores beneficiados.
No âmbito do FUNDAAF, a EMPAER é a responsável por atender diretamente os agricultores familiares, elaborando os projetos de crédito que são avaliados pelo Comitê de Análise Técnica, composto por equipe da SEAF e da própria EMPAER; além disso, oferece assistência técnica por um período mínimo de um ano aos beneficiários, entrega os cartões após habilitação pela Desenvolve MT e coordena a prestação de contas por meio da inserção em sistema e envio de notas fiscais.
Comentando a importância da iniciativa, o secretário municipal de Agricultura Familiar, Lucas Oliveira, declarou que “este apoio representa um mais um passo importante para fortalecer nossos agricultores familiares em Sorriso. Com esse incentivo, eles poderão investir em produção, infraestrutura e tecnologia.”
O FUNDAAF, regulado pela Lei nº 12.386/2024 e pelo Decreto nº 876/2024, tem como objetivos impulsionar o desenvolvimento da agricultura familiar, facilitar o acesso a linhas de crédito para produção, comercialização e industrialização, e fomentar a adoção de novas tecnologias.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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