Sorriso
Prefeitura de Sorriso investe mais de R$1,8 milhão em material escolar
Sorriso
A Prefeitura de Sorriso, através da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), informa que a entrega dos vales para material escolar destinados a alunos da rede municipal com Cadastro Único atualizado, começa no dia 19 de janeiro.
O benefício será entregue aos pais e responsáveis na forma de um cartão, que deverá ser apresentado nas papelarias credenciadas. Na parte de trás do cartão, há um QR Code com a lista completa das empresas credenciadas para a compra dos materiais escolares.
Os vales deverão ser retirados na SEMED, localizada na avenida Tancredo Neves, nº 124, Centro Sul, das 07h às 11h e das 13h às 17h. Para a retirada, os responsáveis devem apresentar o recibo de atualização do Cadastro Único, que deve ser obtido antecipadamente nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) de Sorriso:
- CRAS São José – Av. São Jorge, São José II;
- CRAS São Domingos – Rua Santa Luzia, São Domingos;
- CRAS – Praça CEU – Rua Passo Fundo, Industrial 1ª Etapa;
- CRAS Vitória Régia – Rua Concórdia, bairro Vitória Régia.
Os valores unitários dos kits foram definidos pela gestão municipal conforme a faixa etária:
- Kit Cemeis: R$ 177,22
- Kit Pré I e Pré II: R$ 202,62
- Kit do 1º ao 5º ano: R$ 195,49
- Kit do 6º ao 9º ano: R$ 168,12
O investimento total para os vales de material escolar ultrapassa R$ 1.813.701,65, beneficiando milhares de estudantes da rede municipal de ensino (cerca de 6 mil). Ao todo, seis papelarias foram credenciadas para o fornecimento dos itens, e equipes de fiscalização da Prefeitura visitaram os estabelecimentos para verificar a qualidade dos materiais que serão oferecidos às famílias.
“Sabemos que ter o que precisa para estudar faz diferença na rotina das famílias e contribui para que as crianças iniciem o ano letivo com dignidade e motivação para estudar”, disse a secretária de Educação, Adriana Reicherdt.
Quanto aos uniformes escolares, a Prefeitura informa que a retirada será realizada diretamente nas unidades escolares a partir do dia 28 de janeiro, data em que ocorre o retorno das aulas da rede municipal. As famílias devem procurar a escola onde o aluno está matriculado, conforme cronograma definido por cada unidade.
Para evitar tumulto, as famílias devem procurar o quanto antes os CRAS listados para manter Cadastro Único atualizado e garantir o acesso aos benefícios.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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