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Prefeitura de Sorriso ajusta e amplia rotas do transporte escolar para início do ano letivo

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Com a volta às aulas da rede municipal de ensino nesta quarta-feira (28), o transporte escolar em Sorriso foi tema de coletiva de imprensa realizada nesta manhã (27) no Paço Municipal. O vice-prefeito Acacio Ambrosini e a secretária municipal de Educação, Adriana Reichert, apresentaram as adequações realizadas nas rotas dos ônibus escolares e informaram que o serviço poderá ser ampliado conforme a demanda identificada no início do ano letivo.

Durante a coletiva, foi informado que todas as linhas do transporte escolar da rede municipal passaram por ajustes para garantir o atendimento aos estudantes. As rotas dos ônibus escolares poderão ser ampliadas de acordo com a necessidade apontada pelas unidades escolares nas primeiras semanas de aula.

Em relação ao transporte dos alunos da Escola Militar de Sorriso, cujas aulas iniciam na próxima segunda-feira (02/02), a Secretaria Municipal de Educação informou que haverá ampliação das linhas em razão da abertura de novas vagas na unidade.

Sobre a rede estadual de ensino, foi esclarecido que o Governo do Estado prioriza a matrícula dos estudantes em escolas próximas às residências. “Enquanto houver vagas disponíveis nas escolas estaduais, que estão bem distribuídas no município de Sorriso, não há necessidade de oferta de transporte escolar para esses alunos”, ressaltou Adriana Reichert.

A secretária ainda frisou que as primeiras semanas do ano letivo serão destinadas à adaptação das novas rotas do transporte escolar em Sorriso, com possibilidade de ampliação das linhas de transporte coletivo, caso seja constatada demanda.

“Para o transporte dos alunos da zona rural, uma nova licitação já foi realizada e, dentro de aproximadamente 30 dias, o município deverá contar com novos ônibus climatizados e uma frota mais nova, garantindo conforto e segurança aos estudantes. As linhas Caravágio e Morocó também estão sendo ajustadas junto às empresas licitadas”, afirmou o vice-prefeito Acacio Ambrosini.

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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel

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Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes

Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.

A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.

A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.

O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.

“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.

Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.

Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.

Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.

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