Sorriso
GGI debate alterações no trânsito
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Gabinete de Gestão Integrada (GGI) debateu hoje, 11 de março, alterações necessárias no trânsito sorrisense. Responsável pela 37ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran-MT) e integrante da comissão de trânsito, Edson de Carvalho, apresentou o plano de trabalho da comissão. Dentre os itens estão alteração de sentido de ruas, o estudo para implantação de binários e regulamentação dos veículos autopropelidos.
Uma das situações envolve a alteração de acessos da Avenida Noêmia, o que irá redefinir o acesso ao bairro Pinheiros. Outro item é a viabilidade de implantação de sistema binário da Rua Graciliano Ramos com a Jorge Amado, bem como a travessia até o loteamento Brasil Norte e os demais em implantação no local. “Também é essencial que demos início ao processo de regulamentação dos veículos autopropelidos, temos observado um grande aumento na circulação desses veículos”, diz. Por fim, a lista alerta para a necessidade de estudo de mobilidade urbana visando a reformulação da logística viária de Sorriso.
Líder do GGI Municipal, o prefeito Alei Fernandes, destacou que o Município cresce e o crescimento reflete de forma automática no trânsito. “Uma das missões da Prefeitura, por meio da Secretaria de Segurança, Trânsito e Defesa Civil (Semsep), do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) e do próprio GGI é garantir a segurança do ir e vir, por isso essas são demandas essenciais”, avalia.
O colegiado, vale lembrar, é formado por representantes de instituições ligadas às forças de Segurança, à Justiça e aos poderes Legislativo e Executivo.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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