Sorriso
Defesa Civil comemora nove anos de atuação em Sorriso
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Criada pela Lei n.º 2.697, de 14 de março de 2017, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Sorriso comemora nove anos de atuação neste sábado, 14 de março. Responsável pela Defesa Civil do Município o sargento BM da reserva, Alberto dos Santos, pontua que a equipe tem atuado preventivamente na resposta a desastres naturais ou antrópicos, focando na segurança da população, redução de riscos e socorro em emergências. O órgão realiza monitoramento, planejamento e ações conjuntas para minimizar danos.
Alberto ressalta que dente as ações está a gestão de riscos com a identificação de áreas de risco e prevenção de desastres (naturais, técnicos ou mistos); resposta à emergências com atuação ininterrupta em parceria com bombeiros e outras instituições para socorrer e assistir a população afetada; monitoramento com ações preventivas, incluindo o uso de novas viaturas para fortalecer a fiscalização o tempo de resposta, além do apoio logístico atuando em comissões especiais com outras secretarias para ações emergenciais.
O coordenador sorrisense destaca que no Município, há dois períodos específicos de clima que requerem o olhar atento: o período de chuvas, que abrange os meses de novembro a junho cujas primeiras edições vem sempre acompanhadas de ventos fortes, que acabam causando muitos estragos em toda a região atingindo telhados, instalações, árvores que acabam atingindo residências e veículos, e o período de estiagem, que abrange os meses de julho a outubro.
“O período de estiagem é considerado o período mais perigoso devido aos incêndios que acontecem devido a soma de vários fatores; são situações que acarretam em prejuízos para a agricultura e a saúde dos moradores e requerem atuação constante”, detalha.
Alberto assumiu a Compdec em 2002, desde então ele detalha que a Coordenadoria contabilizou 1.321 atendimentos administrativos e 5.455 operacionais. “É um trabalho intenso, dando continuidade ao serviço que os demais colaboradores já vinham realizando desde 2017”, pontua. O coordenador frisa que a população sorrisense pode e deve acionar o 199 sempre que precisar. “Estamos a postos para atender”, finaliza.
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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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