Cuiabá
Mutirão Fiscal termina nesta sexta-feira em Cuiabá
Cuiabá
Contribuintes que desejam regularizar débitos com a Prefeitura de Cuiabá têm até esta sexta-feira (15) para aderir ao Mutirão Fiscal 2026, que oferece descontos de até 95% em juros e multas. A iniciativa é coordenada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e segue com atendimento presencial na sede do órgão, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, no Centro, das 8h às 18h.
Os contribuintes podem acessar os serviços de forma digital pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br.
Prorrogado devido à grande procura, o mutirão segue movimentando expressivos volumes de negociação. Desde o início da ação, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, com cerca de R$ 116 milhões em dívidas renegociadas. A arrecadação efetiva já ultrapassa R$ 25 milhões, reforçando o impacto positivo da iniciativa para o equilíbrio fiscal do município.
Podem ser negociados débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, ISS, ITBI, taxas de publicidade, entre outros tributos municipais. Também entram no programa dívidas ainda não inscritas em dívida ativa, como multas de trânsito, penalidades do Procon e das secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
Para obter o desconto máximo de 95% em juros e multas, é necessário que o contribuinte tenha quitado à vista o IPTU de 2025. Quem não realizou esse pagamento ainda pode obter desconto de até 80% para quitação à vista de débitos anteriores. Nos parcelamentos, os descontos variam conforme o número de parcelas: até 12 parcelas, desconto de até 60%; de 13 a 24 parcelas, 30%.
Multas ambientais, de trânsito e do Procon contam com regras específicas, com 50% de desconto à vista, podendo chegar a parcelamentos em até 48 vezes, com abatimentos progressivos.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 80 para pessoa física e MEI, R$ 150 para microempresa e empresa de pequeno porte e R$ 300 para pessoas jurídicas.
Os atendimentos digitais continuam disponíveis pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá e pelo Portal Refis Online, permitindo que o contribuinte formalize acordos sem sair de casa.
A Prefeitura reforça que esta sexta-feira (15) é o prazo final para adesão, e orienta os contribuintes a não deixarem para a última hora, evitando filas e instabilidades nos sistemas.
Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT
Cuiabá
Sinfra assina ordem de serviço para substituição de ponte no Córrego do Moinho
A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de substituição de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, em Cuiabá. A publicação foi feita no Diário Oficial de quinta-feira (2.4).
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A ponte fica localizada na Rua 1, via que liga os fundos do condomínio Belvedere, na região do Jardim Imperial/Recanto dos Pássaros, até os bairros Residencial Itamaraty e Planalto, na região da Avenida dos Trabalhadores.
Com a assinatura da ordem de serviço, a empresa responsável está autorizada a começar a mobilização para iniciar as obras. A obra vai receber um investimento de R$ 3,6 milhões por parte do Governo do Estado.
A ponte está localizada em uma via municipal e foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá em agosto de 2025, por conta de danos e riscos estruturais. A prefeitura elaborou o projeto de substituição da ponte, que foi doado para que o Governo execute a obra.
Para a realização da obra, a estrutura que apresentou problemas será demolida, dando lugar a uma nova ponte com 30 metros de comprimento e 12,8 m de largura.
A nova ponte vai atender as demandas crescentes de tráfego na região, já que a via se tornou uma importante ligação entre a Avenida das Torres e a região da Morada da Serra. O prazo estimado em contrato para execução das obras é de 120 dias.
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