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Cuiabá

Após audiência pública da presidente da Câmara, regularização fundiária avança em três bairros da capital

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Cuiabá

A regularização fundiária no Jardim Eldorado e nas comunidades Sol Nascente e Guaicurus deu um passo importante na noite de ontem (1º), durante audiência pública conduzida pela presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL). O encontro ocorreu na Paróquia Anglicana da Virgem Maria e reuniu moradores, lideranças comunitárias, representantes da Prefeitura e equipes técnicas envolvidas no processo.

A iniciativa integra o programa Câmara Itinerante, que leva o Legislativo aos bairros para ouvir diretamente a população. O objetivo da audiência foi esclarecer etapas da regularização, acolher demandas e construir encaminhamentos para garantir segurança jurídica às famílias que há décadas aguardam o título definitivo de suas moradias.

Durante sua fala, Paula Calil destacou que o processo representa mais do que uma ação administrativa.

“A regularização fundiária é uma política pública de dignidade. É a certeza de que a casa onde cada família construiu sua história terá segurança jurídica. Estamos unidos para garantir que nenhum cuiabano fique para trás”, afirmou.

A vereadora também ressaltou que a titulação reduz desigualdades, fortalece o desenvolvimento urbano e potencializa investimentos que dependem do registro legal do imóvel. Paula citou avanços obtidos em outras comunidades, como o bairro São Francisco, e reforçou que a Câmara seguirá acompanhando cada etapa do processo.

A secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, anunciou que a equipe iniciará, ainda nesta semana, as visitas domiciliares para atualização cadastral dos moradores.

Segundo ela, a região já possui avanços importantes, como matrículas abertas em cartório e projeto urbanístico aprovado, o que deve acelerar o andamento da regularização. Áreas próximas a córregos ou com risco ambiental ainda passarão por avaliação da Secretaria de Meio Ambiente e da Defesa Civil.

Michelle reforçou a importância de receber as equipes do município: “As visitas são fundamentais para confirmar quem reside em cada imóvel e garantir que a titularidade, hoje do município, seja transferida ao morador. Quem não registra não é dono. O objetivo é entregar segurança jurídica e tranquilidade às famílias”, destacou.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Elisangela Fernandes Bokorni, afirmou que a pasta está à disposição para colaborar na análise das áreas que dependem de avaliação ambiental. Ela reforçou que o processo é prioridade dentro das ações da Prefeitura.

Representantes da Defesa Civil também participaram da audiência, auxiliando na identificação de áreas que exigem atenção quanto a riscos naturais.

O presidente da associação local, Altair Antunes, destacou que a regularização é um sonho antigo dos moradores.

“Temos bairros mais novos que já foram documentados, e nós seguimos aguardando há décadas. Queremos apenas o direito de sermos reconhecidos como proprietários das nossas casas. A regularização vai trazer dignidade e oportunidades para toda a comunidade”, afirmou.

Cerca de 80 pessoas acompanharam a audiência, que permitiu aos moradores tirar dúvidas e apresentar reivindicações diretamente às autoridades presentes.

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Cuiabá

Sinfra assina ordem de serviço para substituição de ponte no Córrego do Moinho

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de substituição de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, em Cuiabá. A publicação foi feita no Diário Oficial de quinta-feira (2.4).

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A ponte fica localizada na Rua 1, via que liga os fundos do condomínio Belvedere, na região do Jardim Imperial/Recanto dos Pássaros, até os bairros Residencial Itamaraty e Planalto, na região da Avenida dos Trabalhadores.

Com a assinatura da ordem de serviço, a empresa responsável está autorizada a começar a mobilização para iniciar as obras. A obra vai receber um investimento de R$ 3,6 milhões por parte do Governo do Estado.

A ponte está localizada em uma via municipal e foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá em agosto de 2025, por conta de danos e riscos estruturais. A prefeitura elaborou o projeto de substituição da ponte, que foi doado para que o Governo execute a obra.

Para a realização da obra, a estrutura que apresentou problemas será demolida, dando lugar a uma nova ponte com 30 metros de comprimento e 12,8 m de largura.

A nova ponte vai atender as demandas crescentes de tráfego na região, já que a via se tornou uma importante ligação entre a Avenida das Torres e a região da Morada da Serra. O prazo estimado em contrato para execução das obras é de 120 dias.

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