Agricultura
STF começa julgamento do marco temporal; PEC do Senado contraria a Corte e acirra tensão
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O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta quarta-feira (10.12) o julgamento de quatro ações que tratam do marco temporal para a demarcação de terras indígenas, tema que volta ao plenário dois anos após a Corte ter considerado a tese inconstitucional. A sessão de hoje será dedicada às sustentações orais, e a data da votação dos ministros ainda será definida.
O julgamento ocorre no momento mais tenso possível: na terça-feira (09.12), o Senado aprovou, em segundo turno, por 52 votos a 15, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o marco temporal na Constituição, reintroduzindo exatamente o mesmo critério rejeitado pelo STF em 2023. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados. Na prática, o país amanhece com Congresso e STF caminhando em direções opostas em um dos temas mais sensíveis para produtores rurais, povos indígenas e para o próprio equilíbrio institucional.
A PEC aprovada pelo Senado determina que os povos indígenas só terão direito às terras ocupadas — ou em disputa judicial — em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição. O texto é visto pelos senadores como uma reação direta ao Supremo, que, ao declarar o marco inconstitucional no ano passado, afirmou que os direitos territoriais indígenas são originários e não dependem de data específica. Na ocasião, o Congresso chegou a aprovar uma lei restabelecendo o marco temporal. O presidente Lula vetou trechos da norma, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares, recolocando o tema em vigor e reacendendo a disputa entre os Poderes.
Agora, o STF julga ações movidas por três partidos (PL, PP e Republicanos), que pedem que a Corte valide a lei aprovada pelo Congresso em 2023. Na outra ponta, entidades indígenas e partidos governistas contestam novamente a constitucionalidade do marco temporal e pedem que o Supremo derrube a norma. Antes de retomar o julgamento, o ministro Gilmar Mendes, relator das ações, conduziu audiências de conciliação entre indígenas, governo, entidades do agro e parlamentares. A iniciativa, porém, não avançou.
A aprovação da PEC pelo Senado acrescenta um elemento novo e mais delicado ao cenário: caso a proposta também seja aprovada pela Câmara e promulgada, ela entra para o texto da Constituição. Ainda assim, o STF pode derrubar trechos ou até a totalidade da emenda, caso entenda que ela viola cláusulas fundamentais da Constituição — como o direito originário dos povos indígenas às terras tradicionalmente ocupadas.
Embora raro, esse tipo de decisão já ocorreu em outros temas quando a Corte entendeu que uma emenda constitucional fere direitos essenciais. Ou seja, mesmo após a aprovação da PEC, caberá ao STF a palavra final, ampliando a tensão entre os Poderes e mantendo temporariamente a incerteza sobre qual regra prevalecerá.
Para os produtores rurais, o julgamento é decisivo por envolver temas como segurança jurídica, validade de títulos de propriedade, financiamentos e eventual revisão de áreas adquiridas após 1988. Já para as comunidades indígenas, a tese do marco temporal é vista como uma ameaça a territórios já demarcados — especialmente aqueles cujos povos foram expulsos ou deslocados antes da data definida pelo Congresso.
Para o presidente do Instituto do Agronegócio (IA) e da Federação dos Engenheiros Agrônomos de Mato Grosso (Feagro-MT), Isan Rezende (foto), o Congresso Nacional tem exercido um papel fundamental ao enfrentar um tema que afeta diretamente a segurança jurídica do campo.
“A aprovação da PEC pelo Senado mostra responsabilidade institucional e compromisso com a estabilidade necessária para quem produz. O agro brasileiro depende de regras claras e previsíveis para continuar investindo, e o Parlamento tem demonstrado sensibilidade a essa realidade”, disse.
“A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) tem sido decisiva nessa construção. É um trabalho técnico, persistente e de diálogo, que busca preservar direitos adquiridos, garantir a validade dos títulos emitidos pelo próprio Estado e evitar que famílias inteiras que vivem da terra há décadas fiquem vulneráveis. Sem a FPA, o produtor rural estaria ainda mais exposto à insegurança que se criou em torno do marco temporal”.
“O que está em jogo não é um debate abstrato — é o futuro da produção brasileira. Estamos falando de propriedades com financiamentos em andamento, áreas altamente produtivas, empregos, renda e compromissos assumidos com bancos, cooperativas e tradings. A reversão de títulos antigos ou a criação de critérios imprecisos para a demarcação pode gerar um efeito dominó que paralisa investimentos e compromete toda a cadeia do agronegócio”, explicou Rezende.
Segundo Isan, o setor reconhece a importância do diálogo com os povos indígenas e defende soluções equilibradas. “O que não podemos aceitar é a insegurança permanente. A Constituição já garante direitos amplos e reconhecidos às populações indígenas, mas também assegura o direito de propriedade e a boa-fé do produtor. Não se trata de confronto, e sim de ajustar parâmetros que garantam estabilidade para todos”.
“Por isso, confiamos que o STF terá sensibilidade para entender os impactos dessa discussão no campo. O Brasil precisa de harmonia entre os Poderes, não de sobreposição que fragilize quem trabalha e produz. O marco temporal é, antes de tudo, uma garantia de ordem, previsibilidade e paz no campo. E o que o agro pede — com respeito — é que o país não vire as costas para milhões de brasileiros que dependem dessas decisões para seguir plantando, colhendo e alimentando o mundo”, completou o presidente.
Fonte: Pensar Agro
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Outono começa sexta com parte da safra ainda no campo e sob risco climático
O outono começa na sexta-feira (20.03) com a safra brasileira em uma fase decisiva: a colheita da soja alcança cerca de 73% da área nacional, enquanto o plantio do milho segunda safra chega a 84% da área prevista, segundo levantamentos recentes de mercado. O restante da área — pouco mais de 15% — ainda precisa ser semeado dentro de uma janela cada vez mais apertada, sobretudo no Sul.
A transição de estação ocorre em meio a uma mudança no padrão climático. Entre segunda (17) e terça-feira (18), a chegada de uma frente fria ao Sul do País intensifica as instabilidades. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para chuvas intensas no sul e oeste do Rio Grande do Sul, resultado do choque entre o ar quente acumulado nos últimos dias e uma massa de ar mais frio.
No campo, o efeito é direto. No Rio Grande do Sul, onde a colheita da soja ainda está abaixo da média nacional, a chuva tende a atrasar o avanço das máquinas e aumentar o risco de perda de qualidade dos grãos. No Paraná, onde os trabalhos estão mais adiantados, o impacto é mais pontual, mas ainda assim relevante para áreas remanescentes.
No Centro-Oeste, principal polo da safrinha, a situação é distinta. Em Mato Grosso — responsável por quase metade da produção nacional de milho segunda safra — o plantio já supera 95% da área, enquanto em Goiás e Mato Grosso do Sul os índices giram entre 80% e 90%. Ainda assim, as áreas que restam fora do solo estão sob maior risco, já que qualquer atraso agora pode deslocar o ciclo para um período de menor disponibilidade hídrica.
A previsão indica continuidade das pancadas de chuva na região, com risco de temporais em áreas do norte e centro-leste mato-grossense. Neste momento, a umidade favorece o estabelecimento inicial das lavouras já plantadas, mas o excesso pode interromper o plantio residual e dificultar a logística nas propriedades.
No Sudeste, a instabilidade se concentra no oeste de Minas Gerais, incluindo o Triângulo Mineiro, onde a colheita da soja também se aproxima da fase final e o milho avança dentro da janela. Em São Paulo, as chuvas tendem a ser mais fracas, com impacto limitado, mas ainda interferindo no ritmo das operações.
Mais ao Norte, a atuação da Zona de Convergência Intertropical mantém volumes elevados de chuva em estados como Maranhão, Piauí e Ceará, enquanto a Região Norte segue com alerta para temporais em áreas do Pará, Amazonas e Rondônia.
A partir de agora, o risco se desloca. Historicamente, o outono marca a redução das chuvas no Centro-Sul, o que coloca em xeque o potencial produtivo do milho plantado fora da janela ideal. Com cerca de 16% da área ainda a ser semeada, o calendário passa a ser determinante: quanto mais tardio o plantio, maior a exposição a períodos secos durante fases críticas do desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, episódios de chuva intensa, como os previstos para os próximos dias, tendem a se concentrar em curtos intervalos, elevando o risco de paralisação da colheita e perdas pontuais.
Com números ainda relevantes tanto na colheita quanto no plantio, o início do outono não representa apenas uma mudança de estação, mas a entrada em uma fase mais estreita do calendário agrícola — em que clima e tempo passam a pesar mais do que qualquer outro fator na definição do resultado da safra.
Fonte: Pensar Agro
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