Agricultura
Aprosoja pede salvaguardas jurídicas antes da ratificação do acordo
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A ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia começa a ganhar contornos mais jurídicos do que econômicos no Congresso. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) encaminhou ao Instituto Pensar Agro (IPA), braço técnico da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), um pedido formal para que o decreto legislativo que incorporará o tratado ao ordenamento brasileiro traga salvaguardas explícitas de interpretação.
A entidade não questiona o acordo em si — considerado estratégico pela ampliação de mercados —, mas teme que a forma de internalização da norma abra espaço para disputas judiciais futuras. A preocupação central é que compromissos internacionais passem a ser usados como base para contestar regras produtivas já previstas na legislação brasileira, sobretudo nas áreas ambiental e sanitária.
Segundo a associação, o ponto sensível está menos nas tarifas e mais na hierarquia jurídica. Como todo tratado internacional aprovado pelo Congresso passa a ter força normativa interna, produtores receiam que cláusulas genéricas sejam utilizadas em processos administrativos ou judiciais, criando insegurança regulatória para quem opera dentro das regras nacionais.
“O acordo precisa inserir o Brasil no comércio global, mas também garantir previsibilidade jurídica. Cabe ao Congresso definir com clareza como o tratado será aplicado internamente, evitando interpretações que gerem conflitos legais”, afirmou o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber.
A entidade defende que o decreto legislativo delimite o caráter estritamente comercial do tratado e estabeleça parâmetros de aplicação, deixando explícito que o texto não altera automaticamente a legislação brasileira nem se sobrepõe às normas ambientais e produtivas vigentes. Na avaliação da associação, essa definição prévia reduziria o risco de judicialização futura envolvendo produtores rurais.
O movimento ocorre no momento em que o Parlamento brasileiro se prepara para analisar a incorporação do acordo, etapa necessária para sua entrada em vigor. Em países europeus, a tramitação também tem sido acompanhada de debates sobre mecanismos de proteção doméstica, o que reforçou, segundo a entidade, a necessidade de cautela jurídica no Brasil.
A Aprosoja-MT afirma que continuará acompanhando a tramitação e colocou sua equipe técnica à disposição para colaborar com análises e sugestões ao Congresso. A avaliação do setor é que, mais do que aprovar o tratado, o Legislativo terá papel decisivo ao estabelecer as regras que definirão como ele será aplicado no dia a dia do produtor.
SAIBA MAIS
O Acordo de Associação Mercosul–União Europeia é resultado de uma negociação iniciada em 1999, concluída politicamente apenas em 2025 e assinado em janeiro último, após quase três décadas de tratativas.
O tratado cria uma ampla zona de livre comércio entre os dois blocos, que somam mais de 700 milhões de consumidores e cria uma das maiores áreas de livre comércio do planeta. Somados, os dois blocos representam algo perto de US$ 20 trilhões de PIB, ou seja, um mercado de mais de R$ 100 trilhões.
O acordo favorece sobretudo o Brasil, que possui escala e diversidade exportadora para ocupar rapidamente o mercado europeu, enquanto Argentina e Uruguai ganham em nichos específicos e o Paraguai tem impacto bem mais limitado.
No Brasil, o acordo Mercosul–União Europeia sempre foi festejado, mas agora que foi concluído está enfrentando resistências inéditas por quatro fatores principais.
Primeiro, há a preocupação regulatória: produtores temem que exigências ambientais e sanitárias europeias acabem sendo impostas ao Brasil além do texto comercial, por meio de protocolos, certificações privadas ou pressões de mercado.
Segundo, existe o risco de judicialização, já que interpretações amplas do tratado poderiam gerar disputas legais internas e insegurança jurídica ao produtor.
Terceiro, o Congresso tenta blindar o acordo no processo de ratificação porque se trata de uma política de longo prazo, válida por décadas, e não de governo.
E, quarto, pesa o fator político: ao virar um possível ativo da campanha eleitoral que se aproxima, o tratado tende a ser usado como marketing, contrariando interesses de parlamentares e do setor produtivo.
Fonte: Pensar Agro
Agricultura
Outono começa sexta com parte da safra ainda no campo e sob risco climático
O outono começa na sexta-feira (20.03) com a safra brasileira em uma fase decisiva: a colheita da soja alcança cerca de 73% da área nacional, enquanto o plantio do milho segunda safra chega a 84% da área prevista, segundo levantamentos recentes de mercado. O restante da área — pouco mais de 15% — ainda precisa ser semeado dentro de uma janela cada vez mais apertada, sobretudo no Sul.
A transição de estação ocorre em meio a uma mudança no padrão climático. Entre segunda (17) e terça-feira (18), a chegada de uma frente fria ao Sul do País intensifica as instabilidades. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta para chuvas intensas no sul e oeste do Rio Grande do Sul, resultado do choque entre o ar quente acumulado nos últimos dias e uma massa de ar mais frio.
No campo, o efeito é direto. No Rio Grande do Sul, onde a colheita da soja ainda está abaixo da média nacional, a chuva tende a atrasar o avanço das máquinas e aumentar o risco de perda de qualidade dos grãos. No Paraná, onde os trabalhos estão mais adiantados, o impacto é mais pontual, mas ainda assim relevante para áreas remanescentes.
No Centro-Oeste, principal polo da safrinha, a situação é distinta. Em Mato Grosso — responsável por quase metade da produção nacional de milho segunda safra — o plantio já supera 95% da área, enquanto em Goiás e Mato Grosso do Sul os índices giram entre 80% e 90%. Ainda assim, as áreas que restam fora do solo estão sob maior risco, já que qualquer atraso agora pode deslocar o ciclo para um período de menor disponibilidade hídrica.
A previsão indica continuidade das pancadas de chuva na região, com risco de temporais em áreas do norte e centro-leste mato-grossense. Neste momento, a umidade favorece o estabelecimento inicial das lavouras já plantadas, mas o excesso pode interromper o plantio residual e dificultar a logística nas propriedades.
No Sudeste, a instabilidade se concentra no oeste de Minas Gerais, incluindo o Triângulo Mineiro, onde a colheita da soja também se aproxima da fase final e o milho avança dentro da janela. Em São Paulo, as chuvas tendem a ser mais fracas, com impacto limitado, mas ainda interferindo no ritmo das operações.
Mais ao Norte, a atuação da Zona de Convergência Intertropical mantém volumes elevados de chuva em estados como Maranhão, Piauí e Ceará, enquanto a Região Norte segue com alerta para temporais em áreas do Pará, Amazonas e Rondônia.
A partir de agora, o risco se desloca. Historicamente, o outono marca a redução das chuvas no Centro-Sul, o que coloca em xeque o potencial produtivo do milho plantado fora da janela ideal. Com cerca de 16% da área ainda a ser semeada, o calendário passa a ser determinante: quanto mais tardio o plantio, maior a exposição a períodos secos durante fases críticas do desenvolvimento.
Ao mesmo tempo, episódios de chuva intensa, como os previstos para os próximos dias, tendem a se concentrar em curtos intervalos, elevando o risco de paralisação da colheita e perdas pontuais.
Com números ainda relevantes tanto na colheita quanto no plantio, o início do outono não representa apenas uma mudança de estação, mas a entrada em uma fase mais estreita do calendário agrícola — em que clima e tempo passam a pesar mais do que qualquer outro fator na definição do resultado da safra.
Fonte: Pensar Agro
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