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Janete Riva tem absolvição mantida pelo TJMT em processo sobre desvio de R$ 62 milhões

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Política

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a absolvição da ex-secretária estadual Janete Riva em um processo que investigou um suposto esquema de desvio de R$ 62 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A decisão foi tomada durante o julgamento dos recursos apresentados pelo Ministério Público Estadual e pelas defesas dos réus.

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No mesmo julgamento, os magistrados mantiveram a condenação do empresário Elias Abrão Nassarden Júnior a 82 anos de prisão, além de 1.645 dias-multa, pelos crimes de associação criminosa, peculato e lavagem de dinheiro. Ele também deverá pagar R$ 62 milhões para reparar os prejuízos causados aos cofres públicos, juntamente com outros dois réus.

Ao analisar o caso, o relator, desembargador Rui Ramos, destacou que não foram encontradas provas suficientes de que Janete Riva tivesse conhecimento ou participação consciente no esquema fraudulento.

Segundo o magistrado, embora ela e outros servidores ocupassem cargos de chefia e confiança na Assembleia Legislativa, não ficou demonstrado que soubessem das irregularidades ou que tivessem se beneficiado diretamente dos recursos desviados.

A ação é resultado da Operação Imperador, que investigou um suposto esquema de fraude entre os anos de 2005 e 2009, envolvendo contratos firmados pela Assembleia Legislativa com diversas empresas, entre elas a papelaria Livropel Comércio e Representações e Serviços Ltda.

De acordo com a investigação, os contratos envolviam a compra de produtos que, supostamente, nunca teriam sido entregues. O esquema teria sido liderado pelo ex-deputado estadual José Geraldo Riva, marido de Janete Riva.

Colaboração premiada

Outro ponto analisado pelo Tribunal foi a situação do empresário Elias Abrão Nassarden Júnior, que havia firmado um acordo de colaboração premiada, comprometendo-se a pagar R$ 1 milhão aos cofres públicos, dividido em sete parcelas.

Entretanto, nenhuma das parcelas foi quitada. Mesmo diante do descumprimento, a defesa solicitou a aplicação dos benefícios previstos no acordo, incluindo a redução da pena.

O pedido foi rejeitado pelo relator, que entendeu não ser possível usufruir das vantagens da colaboração sem cumprir as obrigações assumidas.

Apesar da rescisão do acordo, o desembargador ressaltou que as provas obtidas por meio da colaboração premiada permanecem válidas no processo.

Prescrição para outros réus

Em relação a Jean Carlo Leite Nassarden e Leonardo Maia Pinheiro, o Tribunal reconheceu a prescrição da pretensão punitiva quanto aos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.

A análise definitiva da extinção da punibilidade deverá ser realizada pelo Juízo da Execução.

Com a decisão, o TJMT manteve a absolvição de Janete Riva e a condenação de Elias Abrão Nassarden Júnior, encerrando a análise dos recursos apresentados nesta etapa do processo.

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Política

Paulo Araújo exonera dezenas de servidores após resultado das eleições

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O deputado estadual Paulo Araújo (Republicanos) lidera o número de exonerações de servidores comissionados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) após o resultado das eleições de outubro. Aponta que o gabinete do parlamentar registrou 42 exonerações entre os dias 05 e 13 de novembro.

Paulo Araújo não conseguiu renovar o mandato nas urnas. O parlamentar recebeu 30.338 votos e terminou a disputa como primeiro suplente do Republicanos.

As exonerações fazem parte de uma movimentação de reorganização dos gabinetes após a definição da próxima composição da Assembleia Legislativa, que começa em fevereiro de 2027.

Além de Paulo Araújo, outros deputados que não conseguiram a reeleição também iniciaram a redução das equipes. Elizeu Nascimento aparece , Juca do Guaraná, Eduardo Botelho, e Júlio Campos.

Ao todo, os gabinetes de seis parlamentares que não estarão na próxima legislatura concentram 130 desligamentos no período analisado.

Apesar das exonerações, os deputados continuam exercendo seus mandatos até 31 de janeiro de 2027. Os novos parlamentares tomam posse em 1º de fevereiro.

Os cargos comissionados são de livre nomeação e exoneração, e os atos publicados no Diário Oficial não especificam individualmente os motivos dos desligamentos.

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