OPERAÇÃO TOMADA DE CONTAS
Preso pela PF, Sérgio Ricardo aciona STF e aguarda decisão de Toffoli
Judiciário
Preso desde o dia 29 de outubro, durante a Operação Tomada de Contas, o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar conseguir liberdade.
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O habeas corpus está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli, que aguarda manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de analisar o pedido. O despacho foi assinado na quinta-feira (5).
Além de Sérgio Ricardo, outros quatro investigados também recorreram ao STF: Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, ex-consultor jurídico-geral do TCE; Roseli Loss, ex-chefe de gabinete do conselheiro; Adriangelo Barros Antunes, ex-secretário executivo de Comissão Permanente; e Gustavo Fernandes, ex-assistente jurídico.
Todos foram presos pela Polícia Federal no âmbito da Operação Tomada de Contas, após mandados expedidos pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A investigação apura um suposto esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa envolvendo contratos de prestação de serviços no Tribunal de Contas.
Segundo as apurações, empresas contratadas pela Corte teriam sido pressionadas a devolver parte dos valores recebidos para garantir a continuidade dos contratos. Os recursos, conforme a investigação, seriam posteriormente direcionados a pessoas ligadas à Presidência do TCE.
Um dos dados que chamaram a atenção dos investigadores foi a movimentação financeira atribuída a Sérgio Ricardo. Em apenas dez meses, foram identificados 101 lançamentos em seu favor, que somaram R$ 15.442.211,65.
Outros ex-servidores investigados também teriam movimentado valores milionários.
Diante do risco de interferência nas investigações, especialmente em razão da influência atribuída a Sérgio Ricardo, o ministro Og Fernandes determinou a prisão preventiva dos investigados.
Após a operação, os servidores envolvidos foram exonerados pelo conselheiro Waldir Teis, que assumiu o comando do TCE-MT.
Agora, a expectativa está voltada para a decisão de Dias Toffoli. Caberá ao ministro avaliar os pedidos de habeas corpus e decidir se os investigados poderão responder às acusações em liberdade.
Judiciário
Júri de filho de ex-deputado é redesignado para o dia 21 de julho
A 1ª Vara Criminal de Cuiabá acolheu pedido da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital e determinou, nesta segunda-feira (6), o levantamento integral do sigilo processual da ação penal que apura as mortes de Thays Machado e Willian Cesar Moreno. O requerimento foi protocolado em 2 de julho pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos. Na decisão, a magistrada reconheceu a regra geral de publicidade da sessão plenária, autorizando a presença do público no julgamento.
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Inicialmente marcado para esta terça-feira (7), o julgamento de Carlos Alberto Gomes Bezerra foi redesignado pela Justiça para o dia 21 de julho de 2026, às 9h, após pedido da defesa relacionado ao acesso a materiais produzidos durante a investigação.
Filho do ex-deputado federal Carlos Bezerra, Carlos Alberto Gomes Bezerra é réu confesso e está preso. Conforme denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o feminicídio foi praticado por motivo torpe, relacionado à inconformidade com o fim do relacionamento amoroso, mediante extrema violência e em circunstâncias que impossibilitaram qualquer reação da vítima.
Para o MPMT, a conduta demonstrou elevado grau de crueldade, uma vez que os disparos foram efetuados em plena luz do dia, em área urbana com intensa circulação de pessoas, utilizando uma pistola semiautomática.
O MPMT sustenta ainda que o crime ocorreu em contexto de violência doméstica e de gênero. Segundo a denúncia, o acusado se valeu da condição de ex-companheiro da vítima e de sua superioridade física para exercer controle e violência contra Thays Machado, evidenciando menosprezo à condição feminina da vítima e enquadrando o caso nas hipóteses legais de feminicídio.
Em relação à morte de Willian Cesar Moreno, o Ministério Público denunciou o acusado por homicídio qualificado por motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Conforme a acusação, a ação foi premeditada e executada de forma a surpreender o casal, impedindo qualquer possibilidade efetiva de reação ou fuga diante dos disparos efetuados pelo acusado.
Ao analisar o pedido, a juíza Mônica Catarina Perri Siqueira entendeu que não há, neste momento, risco concreto à intimidade das vítimas ou de terceiros que justifique a manutenção do segredo de Justiça. A magistrada destacou ainda que a publicidade dos atos processuais constitui regra constitucional e que o próprio Ministério Público, após diálogo com os familiares das vítimas, manifestou-se favoravelmente à abertura da sessão.
Apesar do levantamento do sigilo, a decisão estabelece restrições para a cobertura do julgamento. A cobertura televisiva da sessão ficará limitada à assessoria de imprensa oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sendo vedado o acesso ao plenário de equipes de emissoras e demais veículos de comunicação. Também permanece proibida a captação e divulgação de imagens que permitam a identificação do réu e dos jurados. O acesso do público em geral, contudo, está autorizado.