Após liminar, servidor retorna à USF e cobra benefícios cortados pela Prefeitura de Cuiabá

Publicado em

22 de outubro de 2026

Por

Da Redação

O técnico de enfermagem Jonas da Silva Melgarejo retornou à USF Jardim Independência nesta quarta-feira (21), após decisão da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspender os efeitos de seu remanejamento para a UPA Sul. Agora, a defesa do servidor cobra da Prefeitura de Cuiabá a regularização dos benefícios remuneratórios que, segundo a advogada, foram suprimidos nos meses de setembro e outubro.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

Documentos administrativos apontam que a própria Secretaria Municipal de Saúde encaminhou providências para cumprimento da liminar, determinando a suspensão do remanejamento, o restabelecimento da lotação de Jonas na USF Jardim Independência e a atualização dos registros funcionais.

Posteriormente, a pasta expediu a Carta de Apresentação nº 869/2026, de 20 de outubro, determinando o retorno do técnico de enfermagem à unidade de origem a partir do dia 21.

Com isso, a defesa informou à Justiça, nesta quinta-feira (22), que houve cumprimento da liminar em relação ao retorno funcional. No entanto, sustenta que a situação financeira do servidor ainda precisa ser regularizada.

Segundo a manifestação apresentada no processo, Jonas teria deixado de receber benefícios remuneratórios nos meses de setembro e outubro em decorrência da mudança de unidade. A defesa argumenta que apenas o retorno ao local de trabalho não seria suficiente para reparar os efeitos financeiros atribuídos ao remanejamento.

Diante disso, foi solicitado ao Judiciário que determine ao Município e à Secretaria Municipal de Saúde o restabelecimento das parcelas que a defesa considera devidas, preferencialmente ainda na folha com pagamento previsto para 30 de outubro.

A advogada também pede a apuração de eventuais diferenças referentes a setembro e outubro e, caso não seja tecnicamente possível realizar a inclusão na folha ordinária, solicita que seja avaliado o pagamento por meio de folha complementar, dentro dos limites permitidos pela decisão judicial.

O pedido foi apresentado em caráter de urgência devido à proximidade do pagamento. Caberá agora à Justiça analisar se os efeitos financeiros reivindicados pela defesa estão abrangidos pela liminar e quais providências deverão ser adotadas pelo Município.

COMENTE ABAIXO:

Notícias relacionadas:

Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Publicados

1 dia atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).

A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

COMENTE ABAIXO:

Continue lendo