Cuiabá
Serviço é suspenso e ameaça cirurgias em hospitais públicos
A Indústria e Serviço de Apoio e Assistência à Saúde (Grifort) suspendeu ontem (19) a entrega de enxoval hospitalar e insumos ao Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e Hospital Municipal São Benedito, em decorrência da falta de pagamento no valor de aproximadamente 8 milhões. Com a suspensão, a realização de cirurgias fica comprometida pela ausência de confecção, higienização, desinfecção e esterilização de materiais têxteis hospitalares, incluindo os pacotes cirúrgicos.
Além da suspensão da entrega, a Grifort ameaça retirar gradualmente os equipamentos, enxoval e equipes das unidades de saúde. A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), afirma que os serviços prestados pela Grifort são essenciais e indispensáveis à continuidade da assistência à população. Afirma também que a suspensão é “ilegal e abusiva, por configurar interrupção unilateral de serviço essencial, em desacordo com a Lei nº 14.133/2021 e com os princípios da continuidade do serviço público, legalidade e supremacia do interesse público”.
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A ECSP disse que já adota as medidas jurídicas cabíveis para assegurar a continuidade dos serviços, resguardando o interesse público e a segurança dos pacientes. Entretanto, conforme a Grifort, a suspensão dos serviços foi fundamentada em dispositivos legais que autorizam a interrupção das atividades em casos de inadimplência por parte da administração pública. Destaca que o impasse já foi levado a órgãos de controle, mas até o momento não há indicação de solução imediata.
A empresa afirma que o prazo determinado de 72 horas para a realização do pagamento não foi cumprido e que a continuidade da prestação dos serviços se tornou financeiramente inviável diante do acúmulo de débitos e da ausência de regularização contratual. A empresa afirma que o valor em aberto é referente a notas não pagas dos meses de novembro e dezembro de 2024, e janeiro e fevereiro de 2026, além da defasagem de preço pactuado em contrato.
A empresa também aponta a ausência de repactuação contratual ao longo dos anos. Segundo a Grifort, a crise se arrasta desde o encerramento do contrato, em fevereiro de 2023. Desde então, os serviços vêm sendo mantidos por meio de reconhecimento de dívida, enquanto um novo processo licitatório segue sem conclusão.
Cidades
LBI: um marco para a cidadania e a dignidade
No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.
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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.
Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.
Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.
A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.
Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.
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