Várzea Grande
Várzea Grande realiza “Mulheres em Movimento” com foco em direitos, proteção e valorização feminina
Várzea Grande
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, promoveu, na tarde desta sexta-feira (13), o evento “Mulheres em Movimento – Cultura, Direitos e Proteção”, realizado no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A ação reuniu mulheres atendidas pela rede socioassistencial do município e servidoras marcando as atividades alusivas ao mês dedicado às mulheres, com foco na valorização feminina, fortalecimento de vínculos e orientação sobre direitos.
A programação começou com a recepção e credenciamento das participantes, seguida da abertura oficial, que destacou a importância de ampliar espaços de acolhimento, informação e fortalecimento das mulheres dentro das políticas públicas municipais. Durante o evento, também foram apresentados os trabalhos desenvolvidos pelo projeto Viver Melhor, ligado ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, além de um momento cultural com homenagem poética às mulheres presentes.
Um dos destaques da programação foi a palestra ministrada pela comandante da Polícia Militar de Mato Grosso, Raissa Helena, que abordou os direitos das mulheres, a importância da rede de proteção e os principais canais de denúncia disponíveis para casos de violência. A palestra também abriu espaço para perguntas e orientações, aproximando as participantes dos serviços de segurança e proteção.
O evento contou ainda com um momento simbólico de valorização, com desfile das participantes, iniciativa voltada ao fortalecimento da autoestima e do protagonismo feminino. A programação incluiu também sorteio de brindes e um momento de confraternização, encerrando as atividades com integração entre as participantes e equipes da assistência social.
A secretária municipal de Assistência Social, Cristina Saito, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do município em garantir acolhimento e orientação às mulheres.
“Este é um momento de fortalecimento, de escuta e de valorização das mulheres que fazem parte da nossa comunidade. A assistência social trabalha diariamente para garantir proteção, informação e acesso a direitos, e eventos como este ajudam a aproximar essas mulheres da rede de apoio existente no município”, afirmou.
A prefeita de Flávia Moretti ressaltou que a programação integra as ações da gestão voltadas à promoção da dignidade e do protagonismo feminino.
“Quando promovemos espaços como este, estamos reafirmando que as mulheres precisam ser ouvidas, acolhidas e valorizadas. O poder público tem o dever de fortalecer políticas que garantam proteção, autonomia e oportunidades. Este evento simboliza exatamente isso: união, informação e respeito às mulheres de Várzea Grande”, declarou.
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Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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