Sorriso
Sorriso busca em Brasília políticas públicas e projetos para fortalecer ações voltadas às mulheres
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A secretária adjunta da Mulher e da Família (Semfa), Ana Paula Carvalho, esteve em Brasília nos dias 10 e 11 de março, cumprindo uma agenda institucional voltada ao intercâmbio de políticas públicas e projetos para mulheres desenvolvidos pela Secretaria de Estado da Mulher do Distrito Federal.
Durante a visita técnica, o primeiro encontro ocorreu com a secretária de Estado da Mulher do DF, Giselle Ferreira, que apresentou programas, iniciativas e modelos de atendimento voltados à proteção, ao acolhimento e ao fortalecimento da autonomia feminina. Na ocasião, também foram sugeridas visitas a espaços que integram a rede de atendimento às mulheres no Distrito Federal.
A primeira visita foi realizada na Casa da Mulher Brasileira, referência nacional no atendimento integrado a mulheres em situação de violência. O local oferece atendimento humanizado e integrado 24 horas por dia, reunindo serviços como delegacia especializada, Defensoria Pública, Ministério Público, apoio psicossocial, alojamento temporário, brinquedoteca e cursos de capacitação profissional. Atualmente, a unidade realiza mais de 380 atendimentos por mês.
Durante a visita, a secretária adjunta conheceu toda a estrutura da Casa, incluindo serviços de suporte como o Espaço Acolher, que oferece atendimento multidisciplinar a mulheres e também a homens envolvidos em casos de violência doméstica, conforme a Lei Maria da Penha. O serviço promove escuta qualificada, orientação, acompanhamento e encaminhamentos, além de ações voltadas à reflexão, responsabilização e reeducação dos autores de violência, com foco na quebra do ciclo da violência.
A Casa Abrigo do DF também integrou a agenda institucional. O espaço tem capacidade para acolher até 40 pessoas, entre mulheres em situação de violência sob grave risco de morte e seus filhos de até 12 anos. O encaminhamento é realizado pela rede de enfrentamento à violência contra a mulher, garantindo proteção e atendimento especializado.
Outro local visitado foi o Centro de Referência da Mulher Brasileira, que oferece atendimentos psicossociais por meio de uma equipe multidisciplinar formada por assistentes sociais, psicólogos, pedagogos e educadores sociais. Além do acolhimento, o espaço também promove ações de formação e capacitação profissional, ampliando oportunidades e fortalecendo a autonomia das mulheres.
Carreta-escola
Durante a agenda, uma das visitas foi à Carreta-Escola Moda Costura, instalada no espaço do Centro de Referência da Mulher Brasileira, onde 25 mulheres participavam de um curso de costura.
O projeto é realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e funciona em formato itinerante, levando cursos de capacitação técnica a diferentes localidades. A iniciativa oferece formação em áreas como gastronomia, moda, beleza e informática, entre outras, ampliando oportunidades de qualificação profissional e geração de renda para as mulheres.
“O objetivo foi conhecer boas práticas e avaliar iniciativas que possam inspirar a implantação de novos projetos em Sorriso, fortalecendo as políticas públicas voltadas às mulheres e às famílias do município, especialmente aquelas que são vítimas de violência”, destacou a secretária adjunta.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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