Política
Wilson Santos inicia articulação para implantação de loteamentos populares em MT
Política
Com a inclusão do valor de R$ 100 milhões exclusivamente para políticas habitacionais no orçamento do estado, com foco na implantação de loteamentos populares, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) já se movimenta para que as prefeituras possam dar início na elaboração de projetos que atendem as demandas de cada município mato-grossense. Com esse planejamento, nesta quarta-feira (4), ele se reuniu com a secretária Municipal de Habitação e Regularização Fundiária da Prefeitura de Cuiabá, Michelle Dreher, para tratar do assunto.
“Nós conseguimos garantir no orçamento do estado, R$ 100 milhões somente para loteamentos populares. Nós já iniciamos as tratativas junto aos representantes das prefeituras. Já agendamos uma reunião com a diretoria do MT Par (MT Participações e Projetos) que vai tocar esse projeto em nível estadual. Então, os municípios que pretendem implantar loteamentos populares, em breve teremos boas notícias. Quem têm direito a estes recursos são os municípios”, disse o parlamentar.
A secretária Michelle Dreher já confirmou a presença no encontro agendado por Wilson Santos, para o dia 24 de fevereiro, com o presidente do MT Par, Wener Santos, na sede da entidade, em que também contará com a presença de outros representantes das prefeituras municipais. “A gente até começou a esboçar um projeto do município, avaliando as áreas que podem ser aproveitadas – sendo que há uma que possui até mil lotes. A gente tem algumas áreas que estão regularizadas e que são do município”, posicionou Dreher.
Para Wilson Santos, investir em loteamentos populares é uma das estratégias mais eficazes para evitar ocupações irregulares, em que o estado pode desapropriar áreas, planejar a expansão urbana e investir em parcerias com municípios e com o governo federal. “O loteamento popular é rápido, mais barato e dá resultado”, explicou.
Recurso – O deputado foi autor da emenda nº 201, aprovada pelo Governo de Mato Grosso, para a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 – o que garantiu os R$ 100 milhões para a implantação de loteamentos populares nos 142 municípios, visando ampliar o acesso ao primeiro imóvel e reduzir o déficit habitacional no estado. Ele já havia apresentado a proposta em anos anteriores, diante de sua preocupação com a grave desigualdade entre a demanda e a oferta de habitação em Mato Grosso, sendo que não foram acatadas.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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