Política
Wilson Santos cobra providências da Energisa para Livramento
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O assessor da Energisa durante a audiência pública
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Diante dos recorrentes problemas e dos prejuízos causados à população de Nossa Senhora do Livramento pela má qualidade do fornecimento de energia elétrica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) promoveu a 11ª audiência pública, nesta quarta-feira (28), em parceria com a Câmara Municipal de Vereadores – para debater a atuação da concessionária Energisa na cidade. A iniciativa integra um levantamento conduzido pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) com o objetivo de mapear a realidade dos municípios mato-grossenses e cobrar soluções efetivas da distribuidora.
“O que eu ouvi nesta audiência, não ouvi em outros lugares. Comunidades que chegam a ficar até três semanas sem energia, Câmara Municipal que precisa alterar o dia da sessão porque só há energia em datas específicas, investidores que não querem se instalar no município por falta de sistema trifásico. Pretendemos voltar a Livramento para acompanhar o que já foi atendido e melhorado no fornecimento de energia, além de cobrar os compromissos firmados neste encontro, como as 20 mil ações de manutenção anunciadas para o município”, afirmou o parlamentar.
O presidente da Câmara Municipal e vereador Edmilson Brandão, conhecido como “Vinte e Um” (União), destacou a importância da parceria com a ALMT para enfrentar o problema, ressaltando que até o próprio legislativo municipal sofre com as falhas no fornecimento de energia. “Essa audiência atende a um anseio da população diante das constantes quedas e oscilações de energia. Na última sexta-feira, foram feitas intervenções simples, como a troca de alguns transformadores, que já melhoraram a situação na sede do município. Agora, é necessário avançar, principalmente com a substituição dos postes de madeira”, pontuou.
O prefeito Dr. Thiago Gonçalo (União) reforçou que a população é severamente penalizada pela precariedade do serviço e destacou, como médico, a gravidade dos impactos na área da saúde. Segundo ele, as constantes oscilações colocaram em risco pacientes e profissionais do Hospital Municipal e Maternidade Nossa Senhora do Livramento Professora Maria Arlinda. “Foram registradas mais de nove oscilações de energia em curto período. Tivemos pacientes intubados, em ventilação mecânica, dependendo de baterias com autonomia de apenas duas horas. Era um desespero, sem saber se a energia voltaria a tempo ou se precisaríamos transferir os pacientes para Cuiabá ou Várzea Grande. Vivíamos com medo de perder vidas por conta da incompetência da Energisa”, relatou o gestor.
O gestor municipal explicou que, ao assumir a prefeitura, firmou parceria com os vereadores para a aquisição de um gerador de energia para a unidade hospitalar, considerado um marco histórico para o município, que se aproxima dos 295 anos de fundação. “Hoje, mesmo com a queda de energia, as vidas no hospital estão protegidas. Sabemos o valor de uma vida humana e fizemos esse investimento. Há relatos de comunidades que ficaram 21 dias sem energia elétrica. Precisamos sair desta audiência com uma solução concreta”, enfatizou.
Representando a Igreja Católica, o padre Gabriel Poquiviqui Ribeiro, da Paróquia de Nossa Senhora do Livramento, apresentou as principais reclamações das 60 comunidades atendidas pela instituição religiosa. Ele destacou os prejuízos causados pelas oscilações de energia, inclusive investimentos realizados pela paróquia em climatização que não podem ser utilizados. “Todo o projeto de climatização foi avaliado por técnicos da própria Energisa, mas, na prática, as oscilações se intensificaram. É frustrante investir e não conseguir utilizar os equipamentos. A população de Livramento precisa de uma energia estável e confiável”, afirmou.
Durante a audiência pública, moradores relataram uma série de prejuízos, como eletrodomésticos e equipamentos queimados sem ressarcimento, desistência de famílias da zona rural devido à falta prolongada de energia, perdas de produções alimentícias em comércios, instabilidade de internet e telefonia, além da falta de água por até três dias, em razão da queima de bombas elétricas.
Após os depoimentos, o representante da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado de Mato Grosso (Ager), Thiago Bernardes, informou que, nos últimos 12 meses, foram registradas cerca de 6.200 reclamações relacionadas ao fornecimento de energia em Nossa Senhora do Livramento. “A Ager aplica penalidades à concessionária. A última foi em 2022, em razão da falta de energia. A fiscalização é contínua e considera indicadores por município. A melhora ocorre de forma gradual”, explicou.
O assessor institucional da Energisa, Luiz Carlos Moreira Júnior, informou que será elaborado um plano de melhorias para o município, com levantamento de dados e encaminhamentos às autoridades da Câmara Municipal. Ele também concordou com a sugestão de Wilson Santos quanto a criação de um grupo de trabalho para acompanhar de forma permanente a atuação da concessionária.
Ao final da audiência, o deputado estadual propôs um prazo de 90 dias para que a Energisa apresente ao município de Nossa Senhora do Livramento um retorno concreto com soluções para os problemas discutidos no encontro.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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