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Prefeitura de Sorriso inicia tratativas para implantar programa nacional de governança
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Reunião com representantes do PRONAGOV debateu uso de tecnologia e inteligência artificial para ampliar transparência
Na manhã desta quinta-feira (22), a Prefeitura de Sorriso, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, realizou uma reunião online com representantes do PRONAGOV (Programa Nacional em Governança Pública). O encontro teve como objetivo apresentar o programa e alinhar os primeiros passos para que o município possa implantar a iniciativa a partir de 2027.
Segundo a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Cristiane Santos, a proposta é utilizar o programa como uma ferramenta para ampliar a transparência e facilitar o acesso da população às informações públicas. “Queremos que o cidadão compreenda com mais facilidade como a Prefeitura trabalha, como os recursos são aplicados e quais resultados estão sendo alcançados”, explicou.
Cristiane teve acesso ao programa durante sua participação, entre os dias 3 e 5 de dezembro, no Global GRC Summit Brasília 2025 – Governance Beyond Borders, considerado o principal fórum mundial sobre Governança, Risco e Compliance (GRC) e Environmental, Social e Governance (ESG). O evento reuniu lideranças públicas e privadas no Tribunal de Contas da União, em Brasília.
O PRONAGOV é uma iniciativa nacional voltada ao fortalecimento da governança e da gestão pública municipal, ajudando as prefeituras a organizarem processos internos, melhorar o planejamento e adotar boas práticas de transparência, controle e eficiência no uso do dinheiro público.
Um dos diferenciais do programa é o uso de tecnologia e inteligência artificial, que auxilia na organização e análise de dados da gestão. Essas ferramentas permitem identificar falhas, apontar oportunidades de melhoria, acompanhar indicadores de desempenho e apoiar decisões com base em dados confiáveis. Para a população, isso se traduz em informações mais claras, relatórios objetivos e maior controle social sobre as ações do poder público.
Para o secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Ronei Mazzardo, “a inteligência artificial utilizada pelo programa vai ajudar a Prefeitura a planejar melhor, identificar onde é possível economizar e melhorar serviços”, disse.
Além do uso de inteligência artificial, o PRONAGOV oferece capacitação online para servidores e gestores, mentorias especializadas para implantação das práticas de governança e ferramentas que avaliam o desempenho dos municípios.
Para a população de Sorriso, os benefícios incluem mais transparência, melhor uso dos recursos públicos, redução de desperdícios e serviços mais eficientes.
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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.