Política
Lúdio Cabral apresenta emenda para pagar parte das RGAs atrasadas
Política
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão legislativa desta quarta-feira (14), uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos. O texto prevê que, além dos 4,26% de RGA propostos pelo governo de Mato Grosso para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes a parte das perdas acumuladas, que somam 19,52%.
Esse valor, segundo o projeto deve ser pago com parte do excesso de arrecadação que o Estado de Mato Grosso terá em 2026. A previsão é que Mato Grosso tenha mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação ao longo deste ano, e os 4,92% de recomposição propostos por Lúdio devem gerar impacto de R$ 1,6 bilhão.
“Na emenda, estamos propondo um artigo novo ao projeto de lei da RGA para assegurar 4,92% adicionais, para começar a pagar a dívida acumulada que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% da inflação de 2025. Neste ano, o Estado deve ter mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, portanto terá dinheiro mais que suficiente para pagar R$ 1,6 bilhão que correspondem aos 4,92% que estamos propondo”, disse Lúdio.
Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), os servidores de Mato Grosso acumulam 19,52% de perdas salariais nos últimos sete anos.
“São os servidores que fazem as políticas públicas acontecerem. É por meio do trabalho humano que a população tem acesso aos serviços públicos para que tenha seus direitos realizados. Por isso é importante que os servidores sejam respeitados e valorizados”, disse Lúdio.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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