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Cuiabá

Unidade de Controle Interno consolida avanços em governança, auditoria e transparência

Publicado em

Cuiabá

Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá 

A Unidade de Controle Interno (UCI) da Câmara Municipal de Cuiabá encerrou 2025 com resultados expressivos no fortalecimento da governança pública, da transparência e da eficiência administrativa. Em conformidade com o artigo 70 da Constituição Federal e com as normativas do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT), o órgão apresentou um balanço anual marcado por auditorias estratégicas, revisões normativas, orientações técnicas e atuação integrada com o controle externo.

Ao longo do ano, a UCI executou o Plano Anual de Auditoria Interna (PAAI 2025) com a realização de auditorias e inspeções por amostragem em áreas sensíveis da gestão, como despesas, contratos, licitações, folha de pagamento e patrimônio. Entre os destaques está a Auditoria nº 001/2025, que avaliou irregularidades no Contrato nº 005/2023, com foco na adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), concluída em agosto.

Segundo a coordenadora de Controle Interno, Luciana Arantes, o trabalho desenvolvido ao longo desse exercício reforçou o papel estratégico da UCI dentro da estrutura administrativa do Poder Legislativo.

“A atuação do Controle Interno em 2025 foi pautada pela prevenção, pela orientação e pelo aprimoramento contínuo dos processos. Nosso foco não é apenas apontar falhas, mas contribuir para uma gestão mais segura, eficiente e transparente”, destacou.

Outro marco relevante foi a revisão integral das Instruções Normativas do Sistema de Controle Interno, totalizando sete normativas atualizadas, além da revisão de duas instruções elaboradas pela Secretaria de Comunicação (Secom) e pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP). O trabalho culminou na finalização e publicação do Manual de Rotinas Internas, instrumento que padroniza procedimentos e fortalece o controle administrativo do Legislativo cuiabano.

No campo da transparência, a UCI teve papel decisivo na adequação do Portal da Transparência ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). Após análises técnicas, orientações nominais aos setores e correções estruturais, a Câmara de Cuiabá alcançou o Selo Ouro no ciclo 2025 do programa, reconhecimento nacional pelo elevado nível de conformidade das informações disponibilizadas ao cidadão.

“Esse resultado é fruto de um trabalho coletivo, mas a UCI teve a missão de coordenar, orientar e monitorar cada etapa do processo. O Selo Ouro demonstra que a Câmara avançou significativamente na transparência ativa e no acesso à informação”, afirmou Luciana Arantes.

A Unidade também atuou na adequação à Lei Federal nº 13.460/2017, conhecida como Lei de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, com a elaboração de minuta de resolução, edital de chamamento público e portaria para a instituição do Conselho de Usuários. 

Para a coordenadora, os resultados alcançados evidenciam a maturidade institucional do Controle Interno. “Mesmo diante de desafios estruturais e da necessidade de maior integração entre setores, conseguimos entregar produtos relevantes, reduzir riscos e elevar o nível de conformidade da Câmara. O Controle Interno é hoje um parceiro da gestão e um instrumento essencial para a boa governança pública”, concluiu Luciana.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Sinfra assina ordem de serviço para substituição de ponte no Córrego do Moinho

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A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) assinou a ordem de serviço para o início das obras de substituição de uma ponte de concreto sobre o Córrego do Moinho, em Cuiabá. A publicação foi feita no Diário Oficial de quinta-feira (2.4).

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A ponte fica localizada na Rua 1, via que liga os fundos do condomínio Belvedere, na região do Jardim Imperial/Recanto dos Pássaros, até os bairros Residencial Itamaraty e Planalto, na região da Avenida dos Trabalhadores.

Com a assinatura da ordem de serviço, a empresa responsável está autorizada a começar a mobilização para iniciar as obras. A obra vai receber um investimento de R$ 3,6 milhões por parte do Governo do Estado.

A ponte está localizada em uma via municipal e foi interditada pela Prefeitura de Cuiabá em agosto de 2025, por conta de danos e riscos estruturais. A prefeitura elaborou o projeto de substituição da ponte, que foi doado para que o Governo execute a obra.

Para a realização da obra, a estrutura que apresentou problemas será demolida, dando lugar a uma nova ponte com 30 metros de comprimento e 12,8 m de largura.

A nova ponte vai atender as demandas crescentes de tráfego na região, já que a via se tornou uma importante ligação entre a Avenida das Torres e a região da Morada da Serra. O prazo estimado em contrato para execução das obras é de 120 dias.

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