Política
Janaina Riva apresenta mais de 800 proposituras em 2025
Política
A deputada estadual Janaina Riva (MDB) encerra 2025 com um balanço legislativo robusto na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Ao longo do ano, a parlamentar apresentou 803 proposituras, distribuídas entre projetos de lei, indicações, moções, propostas de emenda à Constituição e outras iniciativas voltadas a diferentes áreas da administração pública e das políticas sociais.
Do total, foram protocolados 65 Projetos de Lei, 540 indicações, 38 moções de aplausos, 43 moções de pesar, uma Proposta de Emenda à Constituição, dois Projetos de Lei Complementar, 58 Projetos de Resolução e 56 Requerimentos. O volume expressivo reflete a atuação constante da deputada, tanto na formulação de políticas públicas, quanto na interlocução direta com demandas apresentadas por municípios, entidades e a população em geral.
Além da quantidade de proposições, 2025 também foi marcado pela sanção de 15 leis, frutos de projetos de autoria de Janaina Riva, com destaque para normas voltadas à saúde e aos direitos das mulheres. Entre elas, está a Lei do Parto Adequado que assegura às gestantes o direito de escolher, de forma informada a via de parto, além do acesso a analgesia e a um atendimento humanizado na rede pública de saúde. A legislação é considerada um marco na defesa da autonomia das mulheres e na qualificação da assistência obstétrica em Mato Grosso.
Outra lei de relevância sancionada no período prevê a implantação da Política Estadual de Atenção Integral à Saúde de Mulheres no Climatério e na Menopausa. A norma estabelece diretrizes para ampliar o diagnóstico, o acompanhamento e o tratamento de mulheres nessa fase da vida, historicamente marcada pela invisibilidade nas políticas públicas de saúde. A proposta busca garantir atendimento multidisciplinar, acesso à informação e melhoria da qualidade de vida das pacientes.
Ao longo do ano, Janaina Riva também manteve atuação intensa em pautas relacionadas aos servidores públicos, à saúde pública, proteção social, fortalecimento dos municípios e defesa de direitos, utilizando indicações e requerimentos como instrumentos para cobrar ações do Executivo e direcionar investimentos para diferentes regiões do estado.
Para a deputada, o balanço da produção legislativa reflete um mandato ativo e comprometido com resultados concretos. A parlamentar tem defendido que a efetividade do trabalho legislativo não se mede apenas pela quantidade de proposições, mas pelo impacto real das leis e iniciativas na vida da população mato-grossense, especialmente das mulheres, que seguem sub-representadas nos espaços de poder e decisão.
“Acredito que tenho retribuído à altura, com muita produtividade, a confiança que a população deposita em mim. Mas eu sempre acho que posso melhorar e trabalho muito para isso. Desde o meu primeiro mandato levo bem a sério o exercício da minha função parlamentar que é de legislar e fiscalizar o Poder Executivo e isso se dá por meio de projetos de leis apresentados, requerimentos de informações, indicações, dentre outras proposituras. Eu sei ouvir, acho que essa é uma das principais qualidades que um agente público pode ter. Com isso transformo as demandas que chegam ao meu gabinete ou através das minhas redes sociais em projetos leis e ações para melhorar a vidas das pessoas que estão lá na ponta. Mas também devo essa alta produtividade à equipe qualificada e antenada ao que penso e às demandas que recebo”, avaliou.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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