Política
ALMT oficializa Campanha do Laço Branco e reforça protagonismo masculino no combate à violência contra mulheres
Política
A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) aprovou em segunda votação, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei nº 1782/2025, que oficializa a Campanha do Laço Branco na legislação estadual. A proposta altera a Lei nº 10.887/2019 e permite que homens, instituições públicas e privadas participem da iniciativa, usando o laço branco em vestimentas, materiais de divulgação e ações educativas ao longo do ano.
A votação ocorre no mesmo dia em que a ALMT promove o evento “Laço Branco: Homens de respeito, respeitam”, reunindo forças de segurança, servidores públicos e representantes da sociedade civil. Projeto e evento se complementam, reforçando o compromisso do Parlamento em ampliar a participação ativa dos homens na prevenção da violência de gênero.
O evento também dialoga com o Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência Contra as Mulheres, lembrado no último sábado (6). A data foi destacada nas redes sociais do Poder Legislativo, com a participação de deputados estaduais e servidores. Em vídeos institucionais, os parlamentares Carlos Avallone (PSDB) e Valdir Barranco (PT) reforçaram a importância da união entre os poderes, enquanto o presidente da ALMT e autor do projeto, deputado Max Russi (PSB), destacou que o enfrentamento à violência exige prioridade e políticas públicas permanentes.
Além disso, neste dia 10 de dezembro, encerra a campanha internacional dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres. A ação reforça as iniciativas da ALMT e da Procuradoria da Mulher, que desenvolvem trabalhos contínuos de conscientização, prevenção e proteção das vítimas de violência de gênero.
O estado enfrenta índices preocupantes de violência contra a mulher. Somente em 2025, 51 feminicídios foram registrados até 26 de novembro, superando o total do ano anterior. Mais de 70% desses crimes ocorreram dentro da residência da vítima, deixando 46 crianças e adolescentes órfãos, segundo o Observatório Caliandra do Ministério Público.
Criada em 1991 no Canadá, após o massacre de Montreal, a Campanha do Laço Branco é reconhecida pela ONU e está presente em mais de 55 países. No Brasil, foi oficializada pela Lei nº 11.489/2007, que instituiu o 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. O movimento convoca homens a não praticar, não permitir e não silenciar diante da violência de gênero.
Para Max Russi, o Laço Branco deve ir além do simbolismo e se tornar prática diária. Prevenir a violência é responsabilidade coletiva, e relações mais seguras dependem de homens dispostos a romper o silêncio, transformar comportamentos e fortalecer, com ações concretas, a dignidade e a proteção das mulheres mato-grossenses. O deputado reforçou que, “homem de respeito é aquele que protege, valoriza e respeita as mulheres todos os dias”.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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