Política
Após crime brutal em Pontes e Lacerda, Virginia Mendes volta a cobrar punições mais severas a agressores de mulheres
Política
A primeira-dama de Mato Grosso, Virginia Mendes, manifestou profundo repúdio ao suposto caso de estupro registrado em Pontes e Lacerda na madrugada desta quarta-feira, 03/12, e voltou a defender punições mais rígidas para quem comete crimes contra mulheres.
O episódio, registrado por câmeras de segurança, mostra uma mulher de 36 anos sendo arrastada por um homem para dentro de uma construção, onde supostamente foi violentada.
Virginia Mendes lamentou a violência e destacou que casos dessa natureza não podem continuar sendo tratados como simples estatísticas.
“Esse crime brutal nos fere como sociedade. Nenhuma mulher pode ser submetida a tamanha crueldade, e nenhum agressor pode receber tratamento brando diante de um ato tão covarde. Não podemos permitir que criminosos circulem livremente enquanto mulheres vivem com medo”, afirmou.
A primeira-dama também alertou para a defasagem da legislação brasileira diante da violência de gênero e reforçou a necessidade de modernizar o arcabouço legal.
“O nosso Código Penal, criado em 1940, não acompanha mais a brutalidade dos crimes que estamos vendo. Ele ainda beneficia criminosos que sabem que logo poderão voltar às ruas, mesmo após cometer atrocidades. Essa sensação de impunidade alimenta a violência. Precisamos atualizar as leis, torná-las mais duras e justas, porque do jeito que está, quem paga o preço são as mulheres”, disse.
Virginia Mendes ressaltou ainda que a proteção das mulheres precisa ser tratada como prioridade nacional e cobrou ação imediata do Congresso e do presidente da República.
“O Brasil não pode mais fechar os olhos para a dor das mulheres. Precisamos que o Congresso Nacional e o presidente da República tenham coragem de atualizar nossas leis e colocar a vida das mulheres em primeiro lugar. Sem isso, continuaremos vendo crimes bárbaros se repetirem. As brasileiras esperam compromisso, respeito e ação. É hora de o país inteiro se posicionar”, declarou.
A vítima segue recebendo atendimento médico e psicológico. A Polícia Militar localizou dois suspeitos que estavam próximos à obra onde o crime ocorreu, e o caso segue sob investigação.
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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