Política
Deputado considera correta decisão do prefeito de Cuiabá sobre o Contorno Leste
Política
Com o anúncio do prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), sobre a desapropriação de uma área de 139 hectares que abrange os bairros Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, na região do Contorno Leste, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (3), para parabenizar a decisão da gestão municipal e destacar o impacto social da medida que deverá garantir dignidade e segurança jurídica a milhares de famílias. Ele também ressaltou a importância da chegada de serviços públicos essenciais, como iluminação pública e coleta de lixo.
“Ser prefeito, ser gestor não é uma tarefa fácil. Há pressões de todas as áreas, favoráveis ou contrárias. Tenho certeza de que o prefeito passou muitas noites e horas avaliando qual decisão tomar. Pensou em não fazer ou fazer a regularização. Seu partido tem uma posição e dentro desse caldo de pressões, ele tomou a decisão final. Víamos no semblante dele um homem que havia tirado centenas de quilos dos ombros, aliviado com uma escolha difícil de ser tomada”, destacou o parlamentar.
Wilson Santos acredita que o programa Casa Cuiabana, lançado pela prefeitura, pode ter sido determinante para a decisão de Abílio. O programa ofertou 700 casas, mas registrou 85 mil inscrições. “Vitória do povo! Quando o povo marcha unido de forma inteligente, ele conquista vitórias. O programa Casa Cuiabana demonstrou que menos de 1% dos inscritos seriam contemplados, mais de 99% não teriam êxito. Esses números falam por si só. Quero, mais uma vez, parabenizar o prefeito. Ele tomou a decisão certa”, afirmou.
O deputado também destacou que Mato Grosso enfrenta um déficit habitacional superior a 120 mil famílias, sendo cerca de 40 mil só em Cuiabá, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP). “Todos esses bairros, assim como centenas de outros, surgiram em processos de ocupação, porque os Governos Estadual, Federal e Municipal nunca deram conta de desenvolver uma política habitacional capaz de impedir invasões. O povo pobre e humilde, lembrado apenas em período eleitoral, não teve alternativa. Ocupou imóveis abandonados, ocupou por necessidade. E a Constituição garante: toda família brasileira tem direito à moradia”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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