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Botelho defende ampliação de políticas públicas para idosos em audiência em Várzea Grande

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A Câmara Municipal de Várzea Grande realizou, na manhã desta quarta-feira (26), uma Audiência Pública voltada ao debate de políticas públicas e ações para a pessoa idosa. O encontro reuniu parlamentares, representantes do Judiciário, profissionais da área social, lideranças comunitárias e idosos do município. Entre as autoridades presentes, destacou-se a participação do deputado estadual Eduardo Botelho (União), que reforçou seu compromisso com a pauta e anunciou novos avanços para o setor.

Durante o evento, o presidente da câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB) apresentou três projetos de lei que fortalecem a rede municipal de atendimento à pessoa idosa: o Programa 60+, voltado à capacitação e inserção no mercado de trabalho; o Centro-Dia do Idoso, que prevê atendimento especializado durante o período diurno; e o Programa Remédio em Casa, que garante a entrega domiciliar de medicamentos a idosos e pessoas com mobilidade reduzida.

Em sua fala, o deputado Eduardo Botelho destacou que o Governo do Estado tem ampliado seus investimentos e que Várzea Grande já vem sendo beneficiada, mas reforçou que ainda há muito a ser conquistado. “Os recursos que estão chegando representam avanços importantes, mas sabemos que ainda é preciso muito mais. O Estado arrecada cerca de R$ 50 bilhões e precisamos lutar para que uma parte maior desses investimentos venha para cá. Somos três deputados representando esta região e seguimos firmes na defesa de mais obras, ações e melhorias para a população”, afirmou.

Botelho também destacou que garantir políticas públicas eficazes é uma das principais funções do Parlamento. Ele lembrou que a Assembleia Legislativa incluiu na LOA 2026 recursos destinados à construção de abrigos para idosos, um avanço direto para a proteção da terceira idade.

A audiência também marcou a entrega de uma moção de reconhecimento ao desembargador Orlando Perri, pelo trabalho prestado ao município. Botelho fez questão de enaltecer a trajetória do magistrado. “O desembargador Orlando Perri tem realizado um trabalho exemplar. Firme quando necessário, mas sempre com sensibilidade e bom senso para ajudar as pessoas. É uma honra contar com sua parceria na Assembleia Legislativa”, declarou.

Em sua fala, Perri ressaltou a necessidade urgente de políticas públicas voltadas aos idosos em Mato Grosso. “Não temos abrigos públicos no Estado, e os privados são extremamente caros. O Estado precisa assumir sua responsabilidade e criar estruturas adequadas, como centros-dia e espaços de acolhimento. É uma pauta que exige ação imediata”, afirmou.

A professora aposentada Alice Ferreira, representante da comunidade idosa, destacou a importância do debate e a necessidade de ampliar oportunidades e espaços de convivência. “Essa é uma temática essencial para o avanço dos idosos em Várzea Grande. O idoso precisa de perspectivas, de espaços para desenvolver suas habilidades e viver com dignidade. Agradecemos ao deputado Botelho pela presença e apoio”, disse.

O deputado Eduardo Botelho também anunciou uma conquista importante para o município, a destinação de mais de R$ 5 milhões, viabilizados em parceria com o Tribunal de Justiça, para a ampliação do Lar dos Idosos de Várzea Grande e para a construção de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI).

A Audiência Pública reforçou o compromisso de Várzea Grande com políticas mais humanas e eficientes para idosos. Com novos projetos, recursos assegurados e diálogo ampliado entre Poder Público e sociedade, o município avança na construção de uma rede de atendimento mais justa, moderna e acolhedora.

Fonte: ALMT – MT

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PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações

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A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.

A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.

Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.

Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.

O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.

Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.

“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.

“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.

Confira os deputados que assinaram o projeto:

Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)

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