Sorriso
Representantes da Semas participam de discussões sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS)
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Nesta semana, em Cuiabá, foi realizada a última reunião do ano da CIB SUAS e o 2.º curso do Capacita SUAS
“A atualização constante dos profissionais que atuam na rede de Assistência Social é uma forma de mantermos o Município sempre alinhado ao que vem sendo praticado em todo o Estado, bem como no país, uniformizando ações e reforçando políticas públicas, sempre com foco no pleno atendimento ao cidadão”, destaca a secretária de Assistência Social do Município, Daniela Marsola Stel.
Junto à coordenadora do Escritório Social, Milana Higino, Daniela integrou, na quinta-feira (13 de novembro), a última reunião do ano da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O encontro foi promovido pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Setasc), na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios, na capital do Estado
Outra servidora da Semas, a assessora técnica da política de Assistência Social do SUAS, Maristela Zanata, também participou, nesta semana, do 2.º curso do CapacitaSUAS. Realizado no Instituto de Ciências Humanas e Sociais (ICHS) da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), nos períodos matutino e vespertino, a na temática do curso foi a “Atualização em gestão financeira e orçamentária do SUAS”.
“É uma discussão mais do que necessária, pois sem os recursos não há como colocar em prática as políticas de Assistência Social”, comenta Maristela, destacando que a formação veio contribuir para o processo de planejamento da pasta, que se concretiza, junto às demais secretarias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA).
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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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