Sorriso
Semas repassa cartões do SER Família aos servidores que atuarão no acompanhamento das famílias
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Programa estadual concede benefício aos profissionais como uma forma de gratificação
No início do mês (6 e 7 de novembro), as agentes comunitárias de saúde (ACSs) que farão o acompanhamento das pessoas beneficiadas com o cartão SER Família passaram por uma formação sobre o programa e também receberam os cartões. Em Sorriso, o trabalho está sendo conduzido pela Secretaria de Assistência Social (Semas), com suporte da Secretaria de Saúde (Semsa).
“É um trabalho feito em conjunto, tanto interna, quanto externamente, com um único foco: melhorar a qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e estimular o protagonismo de cada pessoa atendida, por meio do acompanhamento técnico e da participação nas ações realizadas pela Assistência”, afirma a titular da Semas, Daniela Marsola Stel, reiterando a importância da participação de cada servidor no processo de acompanhamento das famílias beneficiadas.
Desde 2023 foi definido que as agentes comunitárias receberiam o benefício como uma forma de gratificação pelo acompanhamento das famílias assistidas. O Programa SER Família atende famílias residentes no estado de Mato Grosso, que estejam com Cadastro Único atualizado, tenham renda per capita de até R$ 218,00, e que, preferencialmente, não estejam inscritas no Programa Federal Bolsa Família.
O valor repassado mensalmente é de R$ 150,00 e o período regular de permanência das famílias no Programa será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais 1 ano, após avaliação da sua situação socioeconômica, oriunda da equipe de referência responsável pela família no Município. São cinco tipos de cartões disponíveis, sendo: Cartão SER Família; Cartão SER Família Criança; Cartão SER Família Idoso; Cartão SER Família Inclusivo; e SER Família Indígena.
Todas as famílias beneficiárias do Programa SER Família deverão, obrigatoriamente, ser inseridas nas ações socioassistenciais, priorizando o acompanhamento Familiar, que deverá ser ofertado pelas equipes de referência que compõem os CRAS e, nas situações de violação de direitos, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Por isso a necessidade da gratificação aos ACSs e técnicos de assistência social dos municípios.
Assim como as famílias beneficiadas pelo SER Família, os profissionais que atuam no acompanhamento das famílias também recebem cartão alimentação, que varia de R$ 150 a R$ 320. O cartão alimentação segue as mesmas regras para aquisição de gêneros alimentícios previstas para as famílias beneficiárias do Programa SER Família.
Sorriso
Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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