Política
Audiência pública valida Carta do Pantanal à COP 30 e reforça compromisso global com a preservação do bioma
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (11), na sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura (Sicmatur), em Cáceres, a 7ª edição da audiência pública “Dia Estadual do Rio Paraguai”, com o tema “Vozes do Pantanal: Rio Paraguai/Pantanal Vivo”.
De autoria do deputado Lúdio Cabral (PT), o encontro integrou a programação da COP 2025 Pantanal e validou oficialmente a Carta do Pantanal à COP 30, documento que será apresentado na conferência mundial sobre mudanças climáticas, que está acontecendo em Belém (PA).
A audiência reuniu entidades representativas, pesquisadores, especialistas e comunidades tradicionais para debater ações voltadas à preservação do Pantanal e do rio Paraguai, bioma reconhecido por sua importância ambiental e vulnerabilidade diante das mudanças climáticas.
“Desde 2019 realizamos esta audiência para celebrar o Dia Estadual do Rio Paraguai e o Dia Nacional do Pantanal, mas também para alertar sobre as ameaças que esse bioma enfrenta e reafirmar sua importância para o planeta. Este ano, o encontro é ainda mais especial porque consolida uma pauta que será levada à COP 30”, destacou o deputado Lúdio Cabral.
Segundo o parlamentar, a Carta do Pantanal representa um pacto coletivo pela regeneração e pela justiça climática, elaborado a partir da escuta de vozes de indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pesquisadores e gestores públicos.
O documento propõe a criação de um Fundo Internacional de Restauração e Governança das Águas do Pantanal, o fortalecimento da bioeconomia pantaneira e políticas de transição ecológica justa, com base na união entre ciência e saberes tradicionais.
“O Pantanal é um bioma sensível, que reflete tudo o que acontece nos outros — no Cerrado e na Amazônia. A seca extrema e os incêndios dos últimos anos são resultado do desequilíbrio ecológico. Precisamos levar propostas concretas para proteger o Pantanal e garantir o futuro das comunidades que vivem dele”, afirmou.
O deputado ressaltou ainda os avanços conquistados ao longo das sete edições da audiência, como a formação de 13 comitês populares de rios e o fortalecimento da mobilização comunitária no enfrentamento às queimadas e no desenvolvimento de uma economia sustentável.
“O grande avanço é a organização popular. As comunidades pantaneiras estão se unindo para desenvolver atividades econômicas que respeitem o meio ambiente, com produção artesanal e alimentos saudáveis. Esse é o caminho para garantir renda, preservar a natureza e reduzir desigualdades”, completou.
O professor e ambientalista Ernandes Sobreira, coordenador da COP Pantanal junto com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), destacou que a Carta do Pantanal simboliza a união de diferentes vozes em defesa da vida e da água.
“Esta carta é um grito coletivo do Pantanal. Ela traz o sentimento e o conhecimento de quem vive, estuda e protege este território. Estamos levando à COP 30 um documento construído por mãos pantaneiras, que fala da urgência de cuidar da nossa casa comum”, afirmou Sobreira.
O professor explicou que a carta será entregue oficialmente à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, durante a COP 30, entre os dias 14 e 15 de novembro, em Belém (PA). Ele informou que a comitiva mato-grossense, participará de duas mesas de debates sobre bioeconomia e sustentabilidade antes da entrega.
“A entrega da carta será um ato simbólico e de resistência. Queremos que a ministra e o mundo ouçam a voz do Pantanal. Essa carta é fruto da escuta popular e mostra que o pantaneiro continua vivo, resiliente e comprometido com a defesa das águas e da vida”, completou.
Segundo ele, o documento também será compartilhado com outros ministérios, como o da Agricultura e Pecuária, do Desenvolvimento Social e da Saúde, reforçando o caráter intersetorial da iniciativa.
“O Pantanal é dependente das águas do Cerrado, da Amazônia e das próprias nascentes que abriga. Precisamos de políticas integradas para enfrentar os extremos climáticos que já nos afetam. A carta leva essa mensagem e propõe caminhos reais para um futuro sustentável”, ressaltou.
A engenheira florestal Suely Menegon Bertoldi, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, reforçou que Mato Grosso é referência mundial em produção associada à conservação ambiental.
“Cerca de 60% do território mato-grossense está preservado, especialmente em áreas privadas, unidades de conservação e terras indígenas. Somos um exemplo de que é possível produzir e conservar ao mesmo tempo”, afirmou.
Ela defendeu a ampliação do pagamento por serviços ambientais para alcançar pequenos produtores e comunidades tradicionais, como forma de reconhecer quem mantém o bioma vivo.
“Quem preserva as nascentes e a reserva legal deveria ser remunerado por isso. Sem nascente, não há rio, e sem rio, não há vida. A COP é o momento ideal para buscar recursos internacionais e fortalecer essa política”, completou.
Carta do Pantanal – A Carta do Pantanal à COP 30, validada durante a audiência pública, propõe ações concretas para regenerar o território, como a restauração de nascentes e matas ciliares, o manejo sustentável do fogo e o apoio a negócios de impacto social e ambiental. O documento encerra com um chamado à ação: “Regenerar o Pantanal é regenerar a nós mesmos. Enquanto houver Pantanal, haverá futuro.”
A audiência também contou com as apresentações do grupo de dança Bacuri e dos povos originários Balatipones.
Fonte: ALMT – MT
Política
PT e PL se unem em projeto de Gisela para pressionar Motta a dar transparência às votações
A deputada federal Gisela Simona (União-MT) conseguiu o que raramente se vê no ambiente político: unir parlamentares de campos ideológicos opostos em torno de uma mesma proposta. O Projeto de Resolução da Câmara protocolado na última semana, reúne assinaturas que vão da esquerda à direita – de PT a PL- em defesa de uma pauta que, embora técnica, toca diretamente no funcionamento do Legislativo: a previsibilidade e transparência das votações em plenário.
A proposta mira diretamente a condução dos trabalhos pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao estabelecer a obrigatoriedade de divulgação da pauta com antecedência mínima de 24 horas. Por se tratar de um PRC – instrumento que regula matérias de competência interna da Casa -,a medida não depende de aval do Senado nem da Presidência da República. Uma vez aprovada, altera o regimento interno e passa a impor a nova regra de forma imediata.
Na prática, o projeto enfrenta uma queixa recorrente: a imprevisibilidade das votações. Hoje, a pauta é definida pelo presidente em articulação com o colégio de líderes e, comumente, divulgada em cima da hora, restringindo o acesso à informação aos que estão fora desse núcleo decisório. O impacto, segundo Gisela, é direto, tanto na atuação dos deputados quanto na capacidade técnica das assessorias parlamentares, que ficam sem tempo hábil para analisar matérias e qualificar o debate.
Ao justificar a iniciativa, a deputada sustenta que a medida equilibra e flexibiliza a condução dos trabalhos, além de dar mais segurança jurídica e previsibilidade decisória. Mais do que um ajuste operacional, o texto se apresenta como parte de um movimento mais amplo de modernização das práticas legislativas, com reflexos na qualidade do debate e no fortalecimento da dimensão democrática do Parlamento.
O simbolismo político também não é ignorado. A proposta se insere no contexto dos 200 anos da Câmara dos Deputados, sendo apresentada como um marco de reafirmação do compromisso institucional com a transparência, a eficiência e o aperfeiçoamento contínuo do processo legislativo.
Gisela também chama atenção para a mudança no perfil das demandas que chegam ao Parlamento. Em um cenário de crescente complexidade social e ampliação das agendas temáticas, a previsibilidade da pauta deixa de ser um detalhe administrativo para se tornar elemento estruturante do processo legislativo.
“Sem previsibilidade, não há debate qualificado”, reafirma Gisela ao defender que a organização prévia das votações é condição para decisões mais responsáveis. Colocando, inclusive, fim a chamada “pauta-surpresa”, prática conhecida nos bastidores como “pauta-bomba”, quando temas não previstos são incluídos de última hora para votação.
“Ao eliminar essa possibilidade, a proposta amplia não apenas a capacidade de preparação dos parlamentares, mas também abre espaço para maior participação da sociedade, que passa a ter tempo para acompanhar, pressionar e se posicionar sobre matérias de impacto direto”.
Confira os deputados que assinaram o projeto:
Gisela Simona (União-MT)
Fernanda Melchionna (PSOL-RS)]
Adriana Ventura (Novo-SP)
Duda Salabert (PDT-MG)
Evair Vieira de Melo (PP-ES)
Maria do Rosário (PT-RS)
Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
José Medeiros (PL-MT)
Orlando Silva (PCdoB-SP)
Laura Carneiro (PSD-RJ)
Delegado Matheus Laiola (UB-PR)
Tarcísio Motta (PSOL-RJ)
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