Sorriso
Conselheiras tutelares de Sorriso participam de formação da Escola de Conselhos de MT
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Três conselheiras tutelares de Sorriso participaram, de segunda a quinta-feira (3 a 6 de novembro), do primeiro módulo de formação da Escola de Conselhos de Mato Grosso, realizado no campus de Cuiabá da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). O evento é fruto de parceria entre a Universidade e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A Escola de Conselhos tem como objetivo fortalecer e capacitar os Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos e demais integrantes da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, contribuindo para o aprimoramento das políticas públicas voltadas à infância e adolescência no Estado de Mato Grosso.
Além da UFMT e do MDHC, a atividade conta com o apoio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), a do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF), escola institucional do MP; Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente; e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (CEDCA-MT).
Os eixos de atuação da Escola incluem formação técnica e política, produção de materiais pedagógicos, oficinas presenciais e cursos de extensão, com foco em fortalecer as redes de proteção nos municípios de Mato Grosso.
Nesta etapa inicial, participaram da formação as conselheiras Ângela Costa, Marlene Bogo e Lana Alencar. “Já estamos repassando o que foi aprendido para nossas colegas e este curso foi muito bom para o entendimento dos deveres e direitos dos conselheiros”, afirma Marlene.
A formação se dará em mais 11 módulos, com aulas no fim deste mês, em dezembro, janeiro, fevereiro (dois módulos), março (três módulos), abril (dois módulos), com encerramento em maio. Para propiciar a oportunidade de aprendizado a todas as conselheiras, haverá revezamento para participação nos módulos.
“Certamente, o trabalho de nosso Conselho Tutelar, que é já de muita qualidade em nosso Município, se tornará ainda melhor com esta formação, realizada por instituições de renome e focada na formação continuada, integral e humanista, em que os maiores beneficiados serão nossas crianças, nossos adolescentes e nossas famílias”, comenta a secretária de Assistência Social de Sorriso, Daniela Marsola Stel.
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Sorriso diz sim à Patrulha Henry Borel
Com aval do Tribunal de Justiça e demais instituições, Município caminha para se tornar referência na proteção de crianças e adolescentes
Ser a primeira cidade a efetivamente disponibilizar a Patrulha Henry Borel. A carta de intenção para tornar realidade a Patrulha foi assinada nesta sexta-feira (13 de março), durante o Seminário Março Mulher – Vidas, Direitos e Proteção Integral. Em 3 de maio de 2023, a lei estadual 12.097 estabelece a criação da Patrulha Henry Borel no Estado de Mato Grosso.
A Patrulha tem o objetivo de assegurar o atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar no Estado, bem como garantir a efetividade da Lei Federal Nº 14.344/2022 (Lei Henry Borel), que cria mecanismos para a prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes.
A elaboração da minuta da Lei 12.097/23 foi idealizada pelo juiz Jamilson Haddad Campos, titular da Primeira Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá. Foi justamente o mesmo magistrado, que fez a Sorriso o convite para implantar efetivamente a Patrulha.
O evento desta sexta-feira mobiliza representantes do Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), Instituto Mato-grossense de Advocacia Network (Iman) e a Câmara Municipal de Vereadores de Sorriso no Centro de Eventos Ari José Riedi.
“Queremos dizer ‘sim’ a esta iniciativa, colocar em prática esta lei para tornar ainda mais eficiente o cuidado com nossas crianças e adolescentes”, assegurou o prefeito Alei Fernandes durante o evento. “Este seminário veio para trazer o tema à discussão, no entanto, o que queremos é colocar em prática estas ações e com esta patrulha vamos evoluir muito na proteção a nossas crianças e adolescentes”, complementou a primeira-dama de Sorriso e secretária da Mulher e da Família, Mara Fernandes.
Uma das primeiras a “sonhar” com a Patrulha Henri Borel, a advogada Tatiane Ramalho, fundadora e presidente do Iman, comentou que a iniciativa no Estado começou em um evento da OAB, que foi ganhando força a partir do diálogo. “Nós vamos agora trabalhar a Patrulha Henri Borel vire lei, porque até então ela era só uma ideia”.
Outro responsável pela criação da Patrulha, o juiz Jamilson Haddad Campos comentou que “a Lei Henry Borel é um espelhamento da Lei Maria da Penha, com foco na proteção da criança e do adolescente, e quando da criação dela, tivemos apoio de 100% dos deputados, bem como do governador Mauro Mendes, que a sancionou”, relatou o magistrado, complementando que percebeu o prefeito Alei Fernandes muito sensibilizado com a proposta. “Por isso vamos, juntos, conduzir este projeto junto à Polícia Militar do Estado, que será especialmente capacitada e preparada para este trabalho, tanto por meio da Lei Henry Borel quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirmou.
Lei Henry Borel – Torna crime hediondo o homicídio contra menor de 14 anos e estabelece medidas protetivas específicas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar. A legislação foi espelhada na Lei Maria da Penha. O texto foi batizado de Lei Henry Borel em referência ao menino de quatro anos morto em 2021, no Rio de Janeiro, vítima de hemorragia interna após espancamentos no apartamento em que morava com a mãe e o padrasto. Os dois estão presos, e aguardam pelo julgamento.
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