Várzea Grande
Mutirão Rural leva serviços gratuitos de saúde e assistência social à comunidade do Sadia I em Várzea Grande
Várzea Grande
A comunidade do Sadia I, na zona rural de Várzea Grande, será beneficiada no dia 31 de outubro, última sexta-feira do mês, com o Mutirão Rural, uma ação social realizada das 8h às 17h na EMEB Elias Domingos, localizada na BR-364. A iniciativa é fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Várzea Grande, o Sistema Famato/Senar e o Sindicato Rural de Nossa Senhora do Livramento, com o objetivo de aproximar os serviços públicos e de cidadania das comunidades rurais, garantindo mais qualidade de vida e acesso a atendimentos essenciais.
Os atendimentos serão totalmente gratuitos e por ordem de chegada, contemplando principalmente as áreas de saúde e assistência social. O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) ofertará consultas oftalmológicas e fará a doação de 100 óculos para moradores da região, além de oferecer atendimento odontológico, testes rápidos e aferição de pressão arterial.
As Secretarias Municipais de Saúde, Assistência Social, Educação e Meio ambiente também participarão com uma série de serviços gratuitos. A Saúde disponibilizará a Equipe de Saúde da Família do Limpo Grande inclusive com medico para consultas, aferições de pressão, testes rápidos e encaminhamentos a exames necessários e medicamentos; a Assistência Social levará o CAdÚnico, Conselho do Idoso com orientações, Serviço de proteção básica com atendimento psicológico e de assistência social, além do programa Criança Feliz; a coordenadoria de Esportes levará quicki massagem; o meio ambiente fará distribuição demudas e a OAB-VG levará orientação jurídica.
De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável, Ricardo Amorim, o Mutirão Rural representa um importante elo entre o poder público e as comunidades do campo. “A Prefeitura de Várzea Grande tem trabalhado em parceria com o Sistema Famato e o Senar para levar dignidade e cidadania a quem vive na zona rural. Essas ações reforçam nosso compromisso com o desenvolvimento sustentável e com o bem-estar das famílias várzea-grandenses”, destacou o secretário.
A secretária de Assistência Social, Cristina Saito, acrescenta que a expectativa é que centenas de moradores da região e de comunidades vizinhas participem da ação, aproveitando os atendimentos e os serviços oferecidos durante todo o dia. “Nosso objetivo é estar cada vez mais próximos das pessoas, principalmente das que vivem nas áreas rurais, levando serviços que fazem a diferença no dia a dia das famílias. O Mutirão Rural é uma oportunidade de garantir direitos, cuidar da saúde, fortalecer vínculos e mostrar que a Prefeitura está presente em todas as regiões de Várzea Grande”, ressaltou Cristina Saito.
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Várzea Grande
Sem provas, juiz nega condenar Walace em ação de R$ 16 mi
O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, julgou improcedente o pedido do Ministério Público para condenar o ex-deputado estadual, Walace Guimarães, acusado de receber R$ 16.513.113,56 milhões em “mensalinho”.
O magistrado concluiu que o MP não apresentou provas suficientes de que Walace tenha, de fato, participado do suposto esquema de propina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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A sentença foi publicada na terça-feira (17).
Na ação, o MP sustentou que o esquema teria sido abastecido a partir de recursos desviados por meio de contratos simulados firmados pela ALMT, envolvendo empresas de diversos setores. O chamado “mensalinho” era pago aos deputados estaduais para que apoiassem os projetos do governo estadual.
Com relação a Walace, o Ministério Público apontou que ele recebeu R$ 3,4 milhões (hoje atualizados em R$ 16,5 milhões), entre fevereiro de 2007 e 2011.
Ao analisar o conjunto de provas, o juiz afirmou, contudo, que o Parquet não conseguiu comprovar que Walace recebeu vantagens indevidas.
De acordo com o magistrado, as provas dos autos foram produzidas de forma unilateral, como as declarações prestadas nas delações premiadas do ex-governador Silval Barbosa e do ex-presidente da Assembleia, José Geraldo Riva.
O MP chegou a apresentar uma planilha elaborada por Riva, na qual listou os deputados que teriam aderido ao esquema, bem como as notas promissórias assinadas por Walace para a aquisição dos materiais adquiridos através dos contratos suspeitos. No entanto, os elementos não foram corroborados por outras provas, não tiveram força para justificar a condenação do ex-deputado, segundo o juiz.
“Nesse contexto, a prova indiciária apresentada pelo Ministério Público, restrita a atestados de recebimento de materiais supostamente destinados ao gabinete do requerido, não se revela suficientemente robusta para demonstrar, de forma segura e indene de dúvida razoável, que o réu tenha percebido vantagem indevida durante todo o extenso lapso temporal indicado”, observou o magistrado.
Ainda sobre os atestados de recebimento, o juiz afirmou que mesmo havendo indícios de superfaturamento – diante da quantidade considerável de materiais gráficos adquiridos para o gabinete de Walace – tal prática era um ato administrativo comum à época dos fatos, descartando qualquer hipótese de danos ao erário.
“Com efeito, o simples recebimento de materiais, sem comprovação de superfaturamento ou não entrega, não configura ato de improbidade. E, no caso em apreço, o Ministério Público não apresentou elementos que demonstrem desvios específicos ligados ao réu”, frisou.
A sentença ainda destacou que nem mesmo a condenação criminal oriunda da Operação Imperador, que apurou possíveis desvios na ALMT, pode atestar a participação do ex-deputado nas irregularidades, uma vez que Walace não foi mencionado nas fraudes reconhecidas naquele processo.
Diante da ausência de provas robustas, o juiz negou condenar o ex-deputado.
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