A partir de uma solicitação da primeira-dama Alessandra Ferreira, o prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira, decidiu implementar no município o Programa Reforma Solidária, que visa promover a reforma de moradias de famílias de baixa renda. O Projeto de Lei 401, que trata da instituição do programa, foi aprovado nesta quarta-feira (22) pela Câmara Municipal.
O prefeito observa que o governo estadual tem seus programas habitacionais em desenvolvimento, mas que precisam de complemento para atender as demandas. Nesse sentido, a primeira-dama, que também é secretária municipal de Promoção e Assistência Social, solicitou que o Município tivesse uma política pública de habitação que contemplasse quem já tem propriedade, mas vive em situação de insalubridade.
“Muitas famílias têm a posse e a propriedade do imóvel, mas o mesmo apresenta situação precária. E, por deterem a posse ou propriedade, ficam impossibilitadas de participar de programas habitacionais do Governo do Estado ou Federal. Existem casos específicos de famílias que precisam de home care, o que exige toda uma adaptação no imóvel, mas que sequer têm condições de fazer isso”, justificou a secretária.
A Prefeitura de Rondonópolis prevê que as adaptações e obras devem alcançar no máximo R$ 30.000,00 por imóvel. O programa será executado através da Secretaria de Promoção e Assistência Social, em conjunto com a Secretaria de Habitação e Secretaria de Pesquisa e Planejamento Urbano, por meio de cadastramento, seleção das famílias a serem beneficiadas, bem como no apoio à laudos/projetos de engenharia.
Os interessados em receber o benefício do programa deverão realizar o cadastro na Secretaria de Promoção e Assistência Social e obter o seu comprovante de cadastro de interesse.
Com a aprovação, o projeto agora segue para sanção do prefeito e publicação em meio oficial.
