Quatro projetos de Maysa Leão viram lei e reforçam políticas públicas em Cuiabá

Publicado em

8 de julho de 2026

Por

Ana Cláudia Fortes l Assessoria da vereadora Maysa Leão

Quatro leis de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) foram sancionadas pelo prefeito da capital na terça-feira (7). As novas normas instituem a Semana da Educação Antirracista, criam um programa para facilitar o acesso à credencial de estacionamento para pessoas com síndrome de Down, reconhecem empresas comprometidas com a diversidade e incluem a biodança entre as práticas integrativas e complementares da rede municipal de saúde.

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Entre as medidas está a Lei nº 7.582, que institui a Semana da Educação Antirracista, a ser realizada anualmente na semana em que é celebrado o Dia da Consciência Negra. A proposta prevê ações educativas, culturais e pedagógicas voltadas ao enfrentamento do racismo e à promoção da igualdade racial nas escolas e em outros espaços públicos. Já a Lei nº 7.583 cria o Programa Municipal de Acesso à Credencial de Estacionamento para Pessoas com Síndrome de Down, garantindo a emissão gratuita do documento e contribuindo para ampliar a acessibilidade e a mobilidade desse público.

Também foi sancionada a Lei nº 7.585, que cria o selo “Empresa pela Diversidade”, reconhecimento destinado às organizações que desenvolvam ações e políticas voltadas à inclusão e ao respeito à diversidade em seus ambientes institucionais. Na área da saúde, a Lei nº 7.577 passa a incluir a biodança entre as práticas integrativas e complementares recomendadas na rede pública municipal, ampliando as possibilidades de cuidado e promoção da qualidade de vida.

Para Maysa Leão, as novas legislações refletem um mandato voltado para transformar demandas da população em políticas públicas efetivas. “Cada uma dessas leis nasceu da escuta da sociedade e responde a necessidades reais. Estamos falando de educação que combate o preconceito, de inclusão com mais autonomia, de valorização das empresas que promovem ambientes respeitosos e de saúde com uma visão mais integral do cuidado”, afirmou.

Segundo a vereadora, o resultado do trabalho legislativo precisa ser percebido na vida das pessoas. “Quando uma lei facilita o acesso a direitos, amplia oportunidades e torna os serviços públicos mais humanos, ela cumpre o seu verdadeiro papel. É esse tipo de transformação que buscamos construir em Cuiabá”.

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Cuiabá

Câmara oficializa CPI para investigar suspeita de superfaturamento de até R$ 80 milhões na Educação de Cuiabá

Publicados

2 horas atrás

21 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Câmara Municipal de Cuiabá oficializou nesta quarta-feira (21) a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na compra de livros e materiais didáticos pela Secretaria Municipal de Educação. As suspeitas envolvem um possível prejuízo de até R$ 80 milhões aos cofres públicos — valor que ainda não foi comprovado.

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A CPI terá prazo de 120 dias e será presidida pelo vereador Demilson Nogueira (PP), tendo Marcus Brito Júnior (PV) como vice-presidente e Tenente-Coronel Dias (Cidadania) como membro titular.

Entre os pontos que deverão ser investigados está a aquisição de livros de informática destinados a escolas que, segundo informações divulgadas pela Câmara, não possuíam laboratórios em funcionamento nem ofereciam a disciplina.

O caso também é alvo de apuração do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e de análise pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT).

O ex-secretário municipal de Educação Amauri Monge já negou irregularidades e contestou as acusações. A CPI também terá como suplentes Wilson Kero Kero (PMB), Marcrean Santos e Cezinha Nascimento (União Brasil). Ainda não foi divulgado o calendário de reuniões e depoimentos da comissão.

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