Cuiabá
Prefeito sanciona leis para inclusão de alunos com epilepsia e selo de valorização aos garçons
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, sancionou na tarde desta segunda-feira (16), em seu gabinete no Palácio Alencastro, duas leis de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli que tratam de inclusão educacional e valorização de trabalhadores do setor de alimentação. As normas foram aprovadas pela Câmara Municipal e passam a integrar a legislação municipal.
Uma das leis altera a Política Municipal de Proteção, Inclusão e Acompanhamento Educacional dos Alunos com Epilepsia na rede municipal de ensino. A nova redação garante que crianças e adolescentes com epilepsia tenham direito à matrícula na escola pública mais próxima de sua residência, salvo quando houver manifestação contrária da família.
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A legislação também reforça que estudantes com epilepsia não podem sofrer restrições de acesso a conteúdos educacionais, atividades curriculares ou práticas esportivas em razão da condição neurológica, exceto quando houver recomendação médica específica. Além disso, determina que o sistema de matrícula seja adequado para assegurar a prioridade de vaga, tanto no formato online quanto presencial, na unidade escolar mais próxima da residência do estudante.
A segunda lei institui no município o selo “Bar e Restaurante Amigo do Garçom”. A iniciativa reconhece estabelecimentos que comprovadamente repassam integralmente aos funcionários a taxa de serviço de 10% paga pelos clientes.
A certificação será concedida pelo órgão competente do Poder Executivo mediante solicitação do estabelecimento interessado e análise do cumprimento dos critérios previstos. Os bares e restaurantes certificados poderão utilizar o selo em materiais institucionais e de divulgação durante o período de validade, que será de dois anos, com possibilidade de renovação mediante nova comprovação das práticas.
A proposta busca valorizar os profissionais do setor de alimentação, estimular a transparência nas relações de consumo e incentivar boas práticas trabalhistas entre os estabelecimentos da cidade.
Durante o ato de sanção, o prefeito Abilio Brunini destacou a relevância das duas iniciativas para a cidade e elogiou as propostas apresentadas pela parlamentar.
“São leis que dialogam diretamente com a realidade das pessoas. De um lado, garantimos mais inclusão e segurança para estudantes com epilepsia e suas famílias. De outro, reconhecemos o trabalho de quem atua no atendimento em bares e restaurantes, incentivando relações mais justas e transparentes. Parabenizo a vereadora Baixinha Giraldelli pelas iniciativas”, afirmou o prefeito.
As duas leis entram em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá
Dilemário sai da liderança e tenta sobreviver na disputa pela Câmara
O vereador Dilemário Alencar (UB) oficializou a saída da liderança do governo do prefeito Abilio Brunini(PL) na Câmara Municipal de Cuiabá. A decisão foi comunicada ao chefe do Executivo após um ano e quatro meses no cargo.
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Nos bastidores, a saída é vista como um movimento estratégico para fortalecer a pré-candidatura de Dilemário à presidência da Câmara. A eleição da nova Mesa Diretora deve ocorrer até outubro deste ano e já movimenta articulações entre os vereadores da Capital.
A decisão ganhou força após Abilio declarar apoio à reeleição da atual presidente da Casa, Paula Calil, o que acabou ampliando o distanciamento político entre o prefeito e o parlamentar.
No ofício encaminhado ao Executivo, Dilemário agradeceu pela oportunidade de ocupar a função e destacou que exerceu o cargo com “honra e lealdade”, defendendo os interesses da gestão municipal e ajudando na aprovação de projetos considerados importantes para o município.
“Penso que exerci o referido cargo com honra e lealdade, onde no período de um ano e pouco mais de quatro meses, pude fazer a defesa da atual gestão municipal e ajudar o executivo cuiabano na articulação para aprovação de leis importantes”, escreveu o vereador.
O parlamentar afirmou ainda que a decisão foi tomada após conversas com familiares e aliados políticos. Segundo ele, a saída da liderança permitirá maior dedicação ao mandato e à construção do projeto de disputar o comando do Legislativo cuiabano.
“Chegamos ao consenso de que é hora de abdicar da função de Líder, onde demanda muito trabalho e tempo, para que possa me dedicar mais ao meu mandato eletivo e construir o projeto de ser eleito o próximo presidente da Câmara Municipal de Cuiabá”, diz outro trecho do documento.
Apesar da saída da liderança, Dilemário ressaltou que continuará integrando a base de sustentação do prefeito na Câmara Municipal.
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