IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
Juíza autoriza perícia em ação contra deputado acusado de fraudes licitatórias
Cidades
A juíza Luciana Sittinieri Leon, da Vara Única de Rio Branco, autorizou a produção de perícia indireta no processo contra o deputado estadual Valmir Moretto, réu por improbidade administrativa.
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A ação é derivada da Operação Trapaça, que apurou o envolvimento do parlamentar num suposto esquema de fraudes licitatórias no Vale do Jauru, oeste do Estado de Mato Grosso, quando Moretto era prefeito do município de Nova Lacerda.
No caso, são apurados supostos danos de R$ 180.614,23 envolvendo irregularidades em procedimento licitatório do Município de Salto do Céu.
Após o Tribunal de Justiça de Mato Grosso revogar a revelia decretada nos autos principais, a magistrada aceitou a contestação feita pela defesa do deputado. No documento, Moretto requereu a realização de perícia de engenharia para atestar a execução da obra de responsabilidade da Oeste Construtora Ltda., empresa que pertence à família do deputado.
“Considerando o lapso temporal transcorrido desde a execução da obra (aproximadamente 10 anos), a perícia indireta, baseada no processo licitatório, projetos, medições e notas de empenho, pode se mostrar mais célere e menos onerosa, atingindo o objetivo de verificar a compatibilidade entre o pago e o executado”, afirmou a magistrada.
Na mesma decisão, a juíza deferiu o rol de testemunhas apresentado pelos acusados.
A audiência de instrução ainda não foi designada.
Operação Trapaça
A operação foi deflagrada em 2019 para apurar os crimes de fraude a licitações e desvio de recursos públicos praticados por suposta organização criminosa atuante em Salto do Céu e outros municípios da região.
Uma das supostas fraudes constatadas durante as investigações foi a identificação de empresa fantasma criada em nome de “laranja” para participar, em conluio com outras empresas de pequeno porte, de processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Salto do Céu. As empresas investigadas concorriam entre si para dar aparência de legalidade, viabilizando as fraudes.
Em poucos meses de atuação, a empresa de fachada ganhou mais de R$ 2 milhões em contratos de licitações possivelmente fraudadas, enquanto foi identificado que o seu sócio principal possuía um salário de apenas R$ 1,2 mil como tratorista.
Durante as investigações também foi identificado que uma empresa pertencente a familiar de funcionário público ganhou várias licitações, possivelmente com favorecimento pessoal ou em razão de informação privilegiada.
Além das prováveis fraudes a licitações, suspeita-se que parte dos serviços de obras públicas contratados tenha sido prestada com a utilização de maquinário e pessoal da Prefeitura de Salto do Céu.
Cidades
Avenida Miguel Sutil terá interdição para continuidade das obras do Complexo Leblon
A partir das 5h desta terça-feira (21), o eixo central da Avenida Miguel Sutil será parcialmente interditado para a execução de serviços de recapeamento asfáltico, em mais uma etapa das obras do Complexo Leblon. A intervenção ocorrerá no trecho compreendido entre o viaduto da Avenida Miguel Sutil e as proximidades do Comper, integrando a frente de trabalho da Rua Trigo de Loureiro.
Os serviços são executados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) e têm previsão de conclusão em três dias.
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Durante a execução das obras, os motoristas deverão utilizar as vias marginais do eixo da pista em obras.
Para garantir a segurança dos trabalhadores e minimizar os impactos no trânsito, agentes da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob) estarão no local prestando apoio operacional, especialmente nos horários de maior fluxo de veículos, orientando os condutores.
A orientação é que os condutores redobrem a atenção à sinalização temporária implantada no trecho e trafeguem com velocidade reduzida, garantindo a segurança de todos.
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