DESVIO DE VERBAS
Desembargador mantém investigação e envia caso de Gilberto Cattani ao NACO
Política
O desembargador Marcos Machado, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, determinou o envio do inquérito que investiga o deputado estadual Gilberto Moacir Cattani por suposta prática de peculato-desvio ao Grupo Operacional Permanente (GOP) do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), unidade especializada do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.
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A decisão foi assinada no último dia 25 de junho e atende a um pedido do próprio Naco Criminal, que solicitou a remessa dos autos para que o Grupo Operacional Permanente assuma a condução das investigações.
O inquérito apura o suposto uso irregular de recursos públicos envolvendo uma assessora parlamentar de Cattani durante a feira agropecuária Show Safra, realizada em março deste ano, no município de Lucas do Rio Verde.
Segundo o Ministério Público, a servidora estava oficialmente em missão institucional, com despesas custeadas por diárias pagas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso, mas teria desempenhado atividades de interesse particular do parlamentar, hipótese que pode configurar desvio da finalidade do cargo público.
Em abril, o desembargador autorizou a instauração do inquérito policial. Como o caso envolve um deputado estadual, a investigação tramita no TJMT em razão do foro por prerrogativa de função.
Ao acolher o pedido do Naco, Marcos Machado determinou o prosseguimento da apuração.
“Diante da manifestação do NACO Criminal, determina-se a remessa dos autos ao Grupo Operacional Permanente – GOP/NACO – para apuração dos fatos descritos pelo órgão do Ministério Público, observado o objeto delimitado e as diligências indicadas”, registrou o magistrado na decisão.
Até o momento, o deputado Gilberto Cattani não se manifestou publicamente sobre a decisão. Caso a defesa apresente posicionamento, a matéria poderá ser atualizada.
Cidades
Jefferson Siqueira se licencia e Antônio Lemes assume cadeira na Câmara
A Câmara Municipal de Cuiabá terá uma mudança temporária em sua composição após o recesso parlamentar. O vereador Jefferson Siqueira (PSD) deve solicitar licença do mandato por um período de 120 dias, abrindo espaço para a convocação do primeiro suplente da legenda, Antônio Lemes (PSD).
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Antônio Lemes recebeu 1.820 votos nas eleições municipais e assumirá a cadeira após a retomada dos trabalhos legislativos, prevista para o fim do recesso parlamentar.
Com a licença, o PSD mantém a mesma representatividade no Legislativo cuiabano, já que a vaga continua sendo ocupada por um integrante do partido. A convocação do suplente ocorrerá após a formalização do pedido de afastamento de Jefferson Siqueira e o cumprimento dos trâmites regimentais da Câmara.
Durante os 120 dias de licença, Antônio Lemes participará das sessões plenárias, votações, apreciação de projetos de lei e demais atividades parlamentares, exercendo integralmente as funções do mandato enquanto durar o afastamento do vereador titular.
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