REAJUSTE
Câmara convoca diretor da Águas Cuiabá para falar sobre aumento de 11,93% na tarifa
Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou requerimento de convocação, de autoria do vereador Dilemário Alencar (UB), para que o diretor-presidente da Águas Cuiabá, Leonardo Menna, compareça à sessão ordinária da Casa de Leis na próxima terça-feira (23), às 9 horas.
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Na oportunidade, os vereadores vão questionar o representante da concessionária acerca do aumento anunciado de 11,93% na tarifa de água e esgoto. O aumento foi objeto de um pedido que a Águas Cuiabá promoveu junto à Câmara de Mediação, Conciliação e Arbitragem da CIESP/FIESP.
“Foi muito importante a aprovação da convocação, pois a população de Cuiabá foi pega de surpresa com esse segundo aumento na tarifa de água e esgoto, que pode elevar a arrecadação da Águas Cuiabá em mais de R$ 1,3 bilhão ao longo da vigência do contrato de concessão”, disse o vereador Dilemário.
O parlamentar explicou que o primeiro aumento na tarifa de água e esgoto ocorreu no mês de março, no percentual de 4,47%, e agora, no mês de junho, houve outro aumento, no percentual de 11,93%. Os dois reajustes somam 16,40%, enquanto a inflação do período, medida pelo IPCA, foi de 4,72%.
“A audiência pública vai ser uma boa oportunidade para os vereadores questionarem por que a concessionária está pleiteando dois aumentos em um espaço de apenas quatro meses e com percentual muito acima da inflação. Certamente, iremos questionar também como foi a escolha de uma Câmara Arbitral localizada na cidade de São Paulo para julgar conflitos relacionados ao saneamento de Cuiabá”, disse o vereador.
Dilemário apontou que outro questionamento a ser feito é o motivo pelo qual o aumento de 11,93% na tarifa de água, proferido por sentença da Câmara Arbitral no dia 16 de março, não foi amplamente anunciado à população cuiabana nem oficialmente comunicado à Câmara Municipal.
“Depois que denunciei nesta semana, na tribuna da Câmara, o segundo aumento, é que começaram a se manifestar de forma mais intensa. É preciso entender o motivo do silêncio por mais de três meses sobre um aumento que vai impactar o bolso do povo cuiabano”, pontuou Dilemário.
“Registro também que estarão presentes na oitiva do diretor-presidente da Águas Cuiabá, o presidente da Cuiabá Regula e outros diretores da agência reguladora responsável pela fiscalização dos serviços concedidos pela
Prefeitura de Cuiabá. A reclamação e a revolta da população com o anúncio desse novo aumento são grandes, visto que ninguém aceita pagar 16,40% a mais na tarifa de água quando a inflação do período foi de 4,72%”, concluiu o vereador Dilemário Alencar.
Cidades
LBI: um marco para a cidadania e a dignidade
No dia 6 de julho celebramos a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), um marco na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Mais do que uma legislação, a LBI representa uma mudança de olhar, reafirmando que a deficiência não pode ser tratada como limitação para o exercício da cidadania, mas como um compromisso coletivo de eliminar barreiras e construir oportunidades.
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É justamente essa compreensão que orienta a minha atuação na Câmara Municipal de Cuiabá. A inclusão não acontece apenas quando reconhecemos direitos no papel. Ela se concretiza quando transformamos esses direitos em políticas públicas, em informação acessível, em atendimento humanizado e em respeito à diversidade humana.
Foi com esse propósito que apresentei leis voltadas para fortalecer a autonomia e a dignidade das pessoas com deficiência e de suas famílias. A publicização da jornada do autista, por exemplo, garante que a população saiba onde buscar diagnóstico, terapias e medicamentos na rede municipal. Informação também é acessibilidade. Também aprovamos a criação da Semana Municipal de Conscientização e Responsabilidade Parental de Crianças e Adolescentes com Deficiência, reforçando que o cuidado, a inclusão e o desenvolvimento dessas crianças exigem uma rede de apoio fortalecida e uma sociedade mais consciente.
Outro avanço importante foi assegurar às mulheres surdas o direito de contar com intérprete de Libras durante todo o processo de pré-parto, parto e pós-parto imediato. Humanizar o atendimento também significa garantir comunicação, autonomia e segurança em um dos momentos mais importantes da vida. Da mesma forma, a proposta de incluir o símbolo do Cordão de Girassol e outras identificações de deficiências ocultas nas sinalizações de prioridade amplia o reconhecimento de pessoas cujas necessidades nem sempre são visíveis, mas que merecem o mesmo respeito e acolhimento.
A LBI nos ensina que inclusão não é favor, nem privilégio. É um direito. E direitos só existem plenamente quando são conhecidos, respeitados e efetivamente garantidos. Ainda temos muitos desafios pela frente, desde a oferta de serviços públicos até a eliminação de preconceitos que continuam limitando vidas. Mas cada avanço demonstra que é possível construir uma cidade mais justa quando escolhemos ouvir quem historicamente foi invisibilizado.
Celebrar a Lei Brasileira de Inclusão é reconhecer as conquistas alcançadas, mas, acima de tudo, lembrar que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é construída todos os dias, por meio de decisões, atitudes e políticas públicas que coloquem a dignidade humana acima de qualquer barreira.
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