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Vigia Mais MT auxilia na prisão de dois foragidos da Justiça em menos de 24 horas

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Polícia

O programa Vigia Mais MT auxiliou, na segunda-feira (22.6), na prisão de dois foragidos da Justiça em menos de 24 horas, em ações realizadas nos municípios de Várzea Grande e Sapezal.

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No primeiro caso, um homem de 38 anos foi preso em Várzea Grande após o veículo que conduzia ser identificado por câmeras com sistema de leitura automática de placas (OCR). Durante a abordagem, os policiais do 25º Batalhão da Polícia Militar confirmaram a existência de um mandado de prisão civil expedido pela Justiça de Francisco Beltrão, no Estado do Paraná, por dívida de pensão alimentícia.

Já em Sapezal, uma Fiat Strada vinculada a um registro de pessoa desaparecida foi identificada por câmeras com sistema de leitura automática de placas (OCR). Durante a abordagem do veículo, equipes da 6ª Companhia de Polícia Militar constataram que um dos ocupantes possuía mandado de prisão em aberto por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

Nos dois casos, os alertas foram gerados pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp), que repassou as informações às equipes policiais responsáveis pelas abordagens. Os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia e ficaram à disposição da Justiça.

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Justiça

Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil

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A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.

A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.

Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.

Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.

Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.

Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.

Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.

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