MANDADO CUMPRIDO
Polícia Civil prende motorista de ônibus investigado por estupro de vulnerável em Rondonópolis
Polícia
A Polícia Civil cumpriu, na tarde dessa terça-feira (23.6), um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 27 anos, investigado pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi expedida pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias – Polo Rondonópolis.
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As investigações, realizadas pela Delegacia Especializada de Defesa da Mulher de Rondonópolis (DEDM), tiveram início após a comunicação dos fatos à Polícia Civil, ocasião em que foi relatado que uma adolescente, de 12 anos, teria sido vítima de abuso sexual praticado por um motorista de transporte coletivo da cidade em março deste ano.
Conforme apurado, o suspeito mantinha contato com a vítima por meio de redes sociais e, aproveitando-se da condição de vulnerabilidade da adolescente, teria praticado os abusos em mais de uma ocasião.
Diante da gravidade das informações recebidas, equipes da DEDM de Rondonópolis iniciaram imediatamente as diligências investigativas necessárias para reunir elementos de prova e subsidiar a representação da autoridade policial pela prisão preventiva do investigado.
Com o deferimento da medida cautelar pelo Poder Judiciário, os policiais civis deram cumprimento ao mandado de prisão. O suspeito foi localizado na região central de Rondonópolis, onde recebeu voz de prisão e foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais cabíveis.
“A rápida atuação da equipe da DEDM de Rondonópolis foi fundamental para a adoção das medidas necessárias à proteção da vítima e à responsabilização do investigado, reforçando o compromisso institucional no enfrentamento aos crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes”, afirmou Vinicius Prezoto.
O delegado frisou ainda a importância da denúncia e da comunicação imediata de situações de violência sexual, permitindo uma resposta célere das autoridades e fortalecendo a rede de proteção às vítimas.
“Denúncias podem ser realizadas de forma segura e sigilosa junto às unidades policiais ou por meio dos canais oficiais de atendimento”, completou.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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