Polícia

Polícia Civil prende homem com mandado de prisão em aberto por estupro de vulnerável em Jauru

Publicados

2 meses atrás

8 de maio de 2026

Por

A Polícia Civil prendeu um homem, de 51 anos, alvo de mandado de prisão expedido pela Vara Única da Comarca de Jauru, em razão de condenação transitada em julgado pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro.

A prisão ocorreu nessa quinta-feira (7.5), durante a Operação Caminhos Seguros 2026, desencadeada pela Delegacia de Jauru, no município.

As equipes policiais vinham realizando diligências com o objetivo de localizar o condenado, que foi encontrado em frente à residência do pai.

Após a prisão, o apenado foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Jauru, onde foram realizados os procedimentos legais cabíveis e, posteriormente, colocado à disposição da Justiça.

Operação Caminhos Seguros 2026

A Operação Caminhos Seguros 2026 é uma ação da Polícia Civil voltada à intensificação do cumprimento de mandados judiciais e de ações de repressão criminal em toda a região.

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Justiça

Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil

Publicados

6 dias atrás

7 de julho de 2026

Por

Da Redação

A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.

A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.

Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.

Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.

Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.

Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.

Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.

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