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OPERAÇÃO BACKCHANNEL

Polícia Civil deflagra operação para identificar quem ajudou alvos de investigação em Cuiabá

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Polícia

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (7.7), a Operação Backchannel, destinada a apurar o vazamento de informações sobre diligências policiais realizadas em um condomínio residencial de Cuiabá, durante os trabalhos investigativos que apurava ações de uma organização criminosa.

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Na operação são cumpridos quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo das Garantias, em Cuiabá, com o objetivo de identificar e individualizar a conduta de quem acessou, registrou, transmitiu ou utilizou as informações sigilosas.

A investigação, desencadeada pela Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), teve início após a constatação de que, menos de 24 horas depois de uma diligência sigilosa, pessoas ligadas aos investigados, ao ter conhecimento da presença da equipe policial no local, teriam informado aos alvos sobre a ação policial. Uma imagem de um policial civil, obtida a partir do sistema interno de videomonitoramento do condomínio, teria sido compartilhada em grupos de whatsapp.

Segundo as apurações, a informação teria sido repassada por funcionários e intermediários até chegar a familiares de pessoas investigadas em razão de possível vínculo com organização criminosa.

A investigação apurou ainda que, dias depois, durante a deflagração de outra operação policial, diversos alvos não foram localizados. A circunstância reforçou ainda mais a suspeita de que informações sobre a atuação da polícia teriam sido antecipadamente transmitidas, comprometendo o cumprimento das medidas judiciais.

O nome Backchannel, que significa “canal paralelo”, faz referência à rede informal, oculta e clandestina de comunicação que teria sido utilizada para alertar investigados sobre diligências policiais.

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Justiça

Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil

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A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.

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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.

A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.

Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.

Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.

Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.

Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.

Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.

Relembre o caso

O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.

Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.

O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.

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