FISCALIZAÇÃO
Polícia Civil, Crefito-9 e Vigilância Sanitária flagram falso terapeuta ocupacional que atende crianças em Cuiabá
Cidades
A Polícia Civil, o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 9ª Região (Crefito-9) e a Vigilância Sanitária Municipal de Cuiabá realizaram, na manhã dessa quinta-feira (18.06), uma ação conjunta de fiscalização, que constatou o exercício ilegal da profissão de um terapeuta ocupacional em uma clínica localizada no bairro Altos do Coxipó, em Cuiabá.
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A fiscalização foi desencadeada após o Crefito-9 receber uma denúncia informando que um homem, de 54 anos, estaria se apresentando como terapeuta ocupacional e realizando atendimentos, principalmente de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), sem possuir formação ou habilitação legal para o exercício da profissão.
A Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor foi acionada e, durante as diligências, a equipe da Decon e fiscais do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional verificaram que o suspeito não possui registro profissional nem formação compatível com a atividade exercida. Segundo os levantamentos iniciais, ele realizava atendimentos em uma clínica improvisada instalada em imóvel residencial, divulgando e oferecendo serviços típicos da terapia ocupacional.
Além das irregularidades relacionadas ao exercício profissional, a Vigilância Sanitária Municipal constatou que o estabelecimento funcionava sem Alvará Sanitário e sem outras autorizações obrigatórias para o exercício da atividade, tendo sido lavrado termo de notificação para regularização. Os fiscais também identificaram indícios de que o local não possuía estrutura adequada para o atendimento especializado de pacientes, especialmente crianças.
No decorrer da fiscalização, foram encontrados documentos relacionados aos atendimentos realizados. Entre eles, uma nota fiscal emitida pela prestação de serviços de terapia ocupacional no valor de R$ 15.360.
Outro aspecto que chamou a atenção das equipes foi a suspeita de que parte dos atendimentos pudesse estar relacionada a pacientes beneficiados por decisões judiciais que determinam ao Poder Público o custeio de tratamentos especializados. A hipótese será apurada pela Polícia Civil no decorrer das investigações.
O delegado titular da Decon, Rogério Ferreira, destacou que a atuação integrada dos órgãos de fiscalização é fundamental para proteger consumidores e pacientes, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade.
“Estamos tratando de uma atividade que exige formação específica, capacitação técnica e registro profissional. Quando alguém se apresenta falsamente como profissional da saúde, além de colocar em risco a segurança dos pacientes, compromete a confiança da população nos serviços especializados”, ressaltou.
A Polícia Civil instaurou procedimento policial para apurar a prática de exercício ilegal da profissão, bem como eventual crime contra a fé pública, uso de documento falso ou outras infrações que venham a ser identificadas durante as investigações.
Cidades
Ranalli solicita melhorias na sinalização e segurança de pedestres na Avenida do CPA
O vereador Rafael Ranalli (PL) solicitou atenção da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) para a sinalização e as condições de travessia de pedestres na Avenida do CPA, em Cuiabá. Durante pronunciamento na Câmara Municipal, o parlamentar destacou a necessidade de avaliar a disposição das faixas de pedestres e o posicionamento dos semáforos no trecho em frente à Decorlis, próximo aos acessos à Fasipe e ao Colégio Isaac Newton.
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Segundo Ranalli, a organização atual da sinalização merece atenção, principalmente pela circulação diária de crianças que utilizam o trecho para chegar às instituições de ensino.
O vereador explicou que a disposição das faixas de pedestres, associada ao funcionamento dos semáforos, pode dificultar a travessia, fazendo com que os pedestres precisem aguardar a liberação do sinal em uma área intermediária da via, próxima ao fluxo de ônibus e automóveis.
“Não tem como a criança parar no meio da faixa passando ônibus. Não tem onde a criança parar no meio da rua, do lado do trânsito”, observou.
Ranalli também mencionou questões relacionadas à realização de retornos e à sinalização dos pontos de parada dos veículos, destacando a importância de ajustes que proporcionem mais clareza aos motoristas e segurança aos pedestres.
O parlamentar lembrou que já apresentou a situação em outros pronunciamentos e reforçou a importância de uma avaliação técnica da Sinfra para identificar possíveis melhorias no trecho.
“Crianças atravessam ali, não está claro onde os motoristas têm que parar. A faixa está colocada no meio da rua, uma conectada com a outra, sem um lugar para as crianças ficarem no meio da rua”, afirmou.
Ao finalizar, Ranalli solicitou que a secretaria avalie a estrutura de sinalização e considere as adequações necessárias para melhorar a organização da travessia e proporcionar mais segurança a quem circula pela região.
“Todo dia eu faço essa súplica aqui antes que aconteça um acidente mais grave ali com alguma criança”, concluiu o vereador.
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