AROEIRA
Polícia Civil apreende caminhões com 1.284 toras de madeira sem documentação em Vila Bela da Santíssima Trindade
Polícia
Polícia Civil prendeu, nesta sexta-feira (3.7), quatro pessoas, de 19, 28, 32 e 52 anos, e apreendeu três caminhões com 1.284 toras de madeira da espécie aroeira, durante uma fiscalização na região de Vila Bela da Santíssima Trindade.
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A Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron) estava realizando uma ação dentro da Operação Protetor das Fronteiras quando localizou um Fiat Uno sendo acompanhado por três caminhões de carga.
Os policiais acharam a situação suspeita e realizaram o acompanhamento dos veículos até o KM 25 da BR-174, onde foi realizada a abordagem dos caminhões.
Questionados, os condutores disseram que estavam transportando madeira da espécie aroeira. Pouco depois, o motorista do Fiat Uno retornou para ver o que estava acontecendo e também foi abordado. Questionado, o suspeito revelou que estava atuando como batedor dos caminhões para prosseguirem sem a intercorrência da polícia até o destino final.
Os envolvidos confirmaram a dinâmica e disseram que usavam uma internet móvel supertecnológica, que funciona em movimento, para se comunicar. Eles confirmaram também que as madeiras não possuíam notas fiscais.
O motorista do primeiro veículo disse estar transportando 43 dúzias de aroeira, o segundo 25 dúzias e o terceiro 39 dúzias, totalizando 1.284 toras de madeira. Diante disso, os quatro suspeitos foram conduzidos para a Delegacia de Vila Bela da Santíssima Trindade, junto com os veículos e as cargas.
A ação foi realizada pela Defron, com apoio das delegacias das Delegacias de Vila Bela da Santíssima Trindade e de Chapada dos Guimarães.
Justiça
Médica que atropelou e matou verdureiro pode encerrar processo com acordo de R$ 500 mil
A médica Letícia Bortolini poderá ter a ação penal extinta sem condenação caso aceite o Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A proposta prevê o pagamento de R$ 500 mil, além do cumprimento de outras medidas, em troca da extinção da punibilidade no processo em que responde pela morte do verdureiro Francisco Lúcio Maia.
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Em despacho assinado no último dia 3, o juiz Moacir Rogério Tortato, da 10ª Vara Criminal de Cuiabá, concedeu prazo de cinco dias para que a defesa informe se tem interesse em aderir ao acordo.
A proposta foi apresentada após uma mudança na condução do processo. Em maio, o Ministério Público protocolou as alegações finais pedindo a condenação da médica. Na sequência, a defesa manifestou interesse na possibilidade de encerramento da ação por meio de um acordo, o que levou o promotor de Justiça Kledson Dionysio de Oliveira a formalizar a oferta do ANPP.
Pelos termos propostos, Letícia deverá pagar R$ 500 mil. Desse montante, R$ 300 mil serão destinados à ex-companheira da vítima, que, embora não mantivesse mais relacionamento com Francisco Lúcio Maia, dependia da ajuda financeira prestada por ele para custear despesas como aluguel, água e energia elétrica. Segundo o Ministério Público, a indenização também busca reparar os danos morais causados à família da vítima.
Os R$ 200 mil restantes deverão ser destinados a uma entidade pública ou de interesse social, a ser definida pelo Juízo da Execução Penal.
Além da reparação financeira, o acordo prevê o comparecimento mensal da médica em juízo durante dois anos para justificar suas atividades, prestação de serviços à comunidade, suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelo período de um ano e participação obrigatória em curso de reciclagem para condutores infratores.
Ao receber a proposta, o magistrado determinou que a defesa se manifeste tanto sobre o interesse em firmar o acordo quanto apresente as alegações finais por memoriais escritos.
Caso o ANPP seja aceito pela defesa, homologado pela Justiça e todas as condições sejam cumpridas, a punibilidade será extinta e o processo será arquivado.
Relembre o caso
O acidente ocorreu na madrugada de 14 de abril de 2018, na Avenida Miguel Sutil, em Cuiabá, quando Francisco Lúcio Maia foi atropelado e morreu.
Inicialmente, Letícia Bortolini chegou a ser pronunciada para julgamento pelo Tribunal do Júri. No entanto, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso desclassificou a acusação, afastando a hipótese de crime doloso contra a vida. Desde então, a médica passou a responder por homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
O processo encontra-se na fase final, aguardando a manifestação da defesa sobre a proposta do Ministério Público e as alegações finais.
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