RESÍDUOS SÓLIDOS
Sema entrega 14 caminhões para fortalecer a gestão de resíduos sólidos em municípios de Mato Grosso
Mato Grosso
MA Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizou, nesta quinta-feira (25.6), a entrega de 14 veículos, sendo 10 caminhões caçambas e quatro compactadores de lixo que vão auxiliar o gerenciamento de resíduos sólidos urbanos em municípios de Mato Grosso. A ação foi executada pela Coordenadoria de Resíduos Sólidos do órgão ambiental.
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Ao todo serão 50 caminhões. Outros três caminhões compactadores já haviam sido retirados pelos municípios na semana passada, e mais 33 ainda serão entregues ao restante dos municípios beneficiados.
Conforme a Coordenadoria de Resíduos Sólidos, os municípios beneficiários deverão comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, observando as disposições da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da legislação estadual vigente e dos respectivos instrumentos de licenciamento ambiental.
“É muito importante nós estarmos recebendo esses equipamentos para começar a destinação dos resíduos sólidos dos nossos municípios. O lixo é uma questão séria em todos os municípios do Brasil e, em Mato Grosso, o governo começa a atender os municípios com esse olhar de contribuição, de parceria para termos uma coleta de menor custo que seja viável para nós”, ressaltou o prefeito.
Mato Grosso
Bosaipo é intimado a devolver R$ 25,7 milhões
A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, deu 15 dias para o ex-deputado estadual Humberto Melo Bosaipo devolver R$ 25.755.764,39 aos cofres públicos em razão de desvios na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
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O valor deverá ser rateado entre o ex-parlamentar e os contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira.
Todos foram condenados em uma ação oriunda da Operação Arca de Noé, que apurou esquemas fraudulentos envolvendo a contratação da empresa “fantasma” A. Caberlin Publicidade e Eventos para possibilitar o desvio de R$ 1.819.430,80 entre os anos de 2001 e 2002.
Segundo o processo, foram emitidos 32 cheques da ALMT em favor da empresa, sem a prestação dos serviços contratados.
De acordo com os autos, Bosaipo liderou o esquema ao lado do ex-presidente da AL, José Geraldo Riva. Já os irmãos contadores eram responsáveis por criar empresas de fachada para encobrir os desvios.
Embora tenha confessado as práticas criminosas, Riva não foi responsabilizado em razão de ter celebrado acordo de colaboração premiada.
Os réus chegaram a recorrer, mas os pedidos foram negados.
Com o trânsito em julgado, o Ministério Público pleiteou o cumprimento da sentença, que estabeleceu o ressarcimento ao erário de forma solidária entre os condenados.
O pedido foi acolhido pela juíza.
“Intime-se o requeridos, por seus patronos, para no prazo de quinze (15) dias, pagar o valor total do débito de R$ 25.755.764,39 (vinte e cinco milhões, setecentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e trinta e nove centavos), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o referido valor e prosseguimento dos atos executórios, nos termos do art. 523 e parágrafos, do CPC”, diz trecho do despacho publicado no último dia 2.
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