TRÂNSITO INCLUSIVO
Detran emite mais de 3 mil credenciais de estacionamento para pessoas com autismo
Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) disponibiliza, de forma online, a emissão da credencial de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do adesivo Autista a Bordo. A iniciativa, que conta com a parceria da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT), já alcançou 107 municípios mato-grossenses e resultou na emissão de 3.741 credenciais até meados de junho deste ano, ampliado o acesso a direitos e contribuído para um trânsito mais inclusivo e consciente em todo o Estado.
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A emissão online da credencial de estacionamento para pessoas com autismo garante o direito ao uso de vagas especiais em estacionamentos públicos e privados em todo o território nacional. Já o adesivo Autista a Bordo funciona como uma identificação visual dos veículos que transportam pessoas com TEA, promovendo mais conscientização e empatia no trânsito.
Para a diretora de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran-MT, Adriana Carnevale, a ação contribui para a garantia de direitos e para a promoção da inclusão social. “O Transtorno do Espectro Autista é uma deficiência não aparente, muitas vezes invisível aos olhos da sociedade, e situações comuns do trânsito urbano, como ruídos, congestionamentos e ambientes agitados, podem representar desafios significativos para pessoas autistas. Portanto, a credencial e o selo ajudam a reduzir barreiras, facilitam o acesso aos direitos garantidos por lei e proporcionam mais comodidade às famílias mato-grossenses”, destacou.
Segundo o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos, a disponibilização da emissão da credencial e do selo especial demonstra o compromisso do Governo de Mato Grosso com a inclusão, a acessibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, contribuindo para a construção de um trânsito mais humano e consciente.
Como obter a credencial e o selo
A credencial pode ser emitida diretamente no site do Detran-MT. Basta acessar o menu “Serviços”, selecionar a opção “Credencial autista” e clicar em “Solicite aqui a credencial”. Em seguida, o usuário deve realizar o login na plataforma MT Cidadão e informar o CPF da pessoa com TEA, que precisa estar previamente cadastrada na Setasc-MT por meio da Carteira de Identificação do Autista (CIA).
Após a validação das informações, a credencial poderá ser baixada ou impressa para utilização no veículo, devendo permanecer visível no painel quando o automóvel estiver estacionado em vaga especial, conforme prevê a legislação.
Já o adesivo Autista a Bordo, após a aprovação da solicitação, pode ser retirado em qualquer unidade do Detran-MT do município de residência do beneficiário e deve ser afixado na parte traseira do veículo.
Mato Grosso
Governo de MT fará ajustes na LOA para incluir reforma administrativa, afirma governador em exercício
O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).
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“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.
A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.
Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa
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