Mato Grosso
Deputados derrubam cinco vetos do governo e mantêm outros 13 em sessão ordinária
Mato Grosso
Os deputados apreciaram 18 vetos do governo durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Dos 48 vetos na Ordem do Dia, cinco foram derrubados.
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
Entre os vetos derrubados pelo Plenário está o Veto Total 119/2025, referente à Mensagem 159/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar 30/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União). A proposta altera a Lei Complementar nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no estado.
Os parlamentares também derrubaram o Veto Parcial 122/2025 ao Projeto de Lei 127/2024, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão), de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).
Foto: ANGELO VARELA / ALMT
Outro veto derrubado foi o de 15/2026, Mensagem 36/2026, aposto ao Projeto de Lei 310/2025, de autoria dos deputados Dr. João e Chico Guarnieri. A proposta trata da estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-246/339, MT-247 e MT-343, nos municípios de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres.
Também foi derrubado o Veto 34/2026, Mensagem 67/2026, aposto ao Projeto de Lei 61/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB). O projeto prevê a estadualização da estrada que se inicia na MT-251, cruza a MT-351 e se conecta à MT-240, no município de Nobres.
Entre os vetos mantidos pelos parlamentares, um dos que gerou maior debate em plenário foi o Veto 115/2025 ao Projeto de Lei 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). A proposta institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas, com o objetivo de reconhecer e incentivar a produção literária entre estudantes da rede pública de ensino.
O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Júlio Campos (União), avaliou positivamente os trabalhos realizados durante a sessão.
“Encerramos a sessão com a apreciação dos vetos previstos na pauta, cumprindo o nosso objetivo de dar andamento às matérias que aguardavam deliberação do Plenário. Foi uma sessão extensa e bastante participativa, marcada por debates importantes tanto no Grande Expediente quanto durante a votação dos vetos. Os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir amplamente cada matéria, exercendo seu papel de forma democrática e transparente”, afirmou Júlio Campos, que presidiu os trabalhos na ausência do presidente Max Russi (Podemos).
Mato Grosso
Governo de MT fará ajustes na LOA para incluir reforma administrativa, afirma governador em exercício
O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).
Acesse o grupo do Portal DaquiMT no WhatsApp e tenha notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.
A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.
“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.
Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa
-
Cidades3 dias atrásCezinha propõe, Abílio sanciona: cabeça de pacu vira patrimônio cultural de Cuiabá
-
Cidades2 dias atrásDemilson Nogueira conquista avanço para associação que acolhe pacientes com câncer em Cuiabá
-
Polícia2 dias atrásPolícia Civil prende homem condenado por estuprar e engravidar enteada em Confresa
-
Cidades6 dias atrásDra. Mara cobra avanços na regularização fundiária e melhorias em espaços públicos de Cuiabá
-
Polícia2 dias atrásPolícia Militar apreende adolescente com drogas em Barra do Garças
-
Cuiabá6 dias atrásEducação de Cuiabá abre cronograma de matrículas para 2027; confira as datas
-
Política2 dias atrásR$ 300 mil na conta: MPT pede indenização contra Abílio por falas sobre trabalhadores
-
Judiciário5 dias atrásPreso pela PF, Sérgio Ricardo aciona STF e aguarda decisão de Toffoli