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Mato Grosso

Deputados derrubam cinco vetos do governo e mantêm outros 13 em sessão ordinária

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Mato Grosso

Os deputados apreciaram 18 vetos do governo durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Dos 48 vetos na Ordem do Dia, cinco foram derrubados.

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Entre os vetos derrubados pelo Plenário está o Veto Total 119/2025, referente à Mensagem 159/2025, aposto ao Projeto de Lei Complementar 30/2025, de autoria do deputado Dilmar Dal Bosco (União). A proposta altera a Lei Complementar nº 592/2017, que dispõe sobre o Programa de Regularização Ambiental (PRA), o Cadastro Ambiental Rural (CAR), a regularização ambiental dos imóveis rurais e o licenciamento ambiental de atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais no estado.

Os parlamentares também derrubaram o Veto Parcial 122/2025 ao Projeto de Lei 127/2024, que institui o Programa Estadual de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica Associada ao Turismo (Pró-Artesão), de autoria do deputado Wilson Santos (PSD).

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Outro veto derrubado foi o de 15/2026, Mensagem 36/2026, aposto ao Projeto de Lei 310/2025, de autoria dos deputados Dr. João e Chico Guarnieri. A proposta trata da estadualização da estrada que interliga as rodovias MT-246/339, MT-247 e MT-343, nos municípios de Barra do Bugres, Lambari D’Oeste e Cáceres.

Também foi derrubado o Veto 34/2026, Mensagem 67/2026, aposto ao Projeto de Lei 61/2026, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB). O projeto prevê a estadualização da estrada que se inicia na MT-251, cruza a MT-351 e se conecta à MT-240, no município de Nobres.

Entre os vetos mantidos pelos parlamentares, um dos que gerou maior debate em plenário foi o Veto 115/2025 ao Projeto de Lei 14/2024, de autoria do deputado Thiago Silva (MDB). A proposta institui a Medalha Jovem Escritor das Escolas Públicas, com o objetivo de reconhecer e incentivar a produção literária entre estudantes da rede pública de ensino.

O presidente da Assembleia Legislativa em exercício, deputado Júlio Campos (União), avaliou positivamente os trabalhos realizados durante a sessão.

“Encerramos a sessão com a apreciação dos vetos previstos na pauta, cumprindo o nosso objetivo de dar andamento às matérias que aguardavam deliberação do Plenário. Foi uma sessão extensa e bastante participativa, marcada por debates importantes tanto no Grande Expediente quanto durante a votação dos vetos. Os parlamentares tiveram a oportunidade de discutir amplamente cada matéria, exercendo seu papel de forma democrática e transparente”, afirmou Júlio Campos, que presidiu os trabalhos na ausência do presidente Max Russi (Podemos).

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Mato Grosso

Governo de MT fará ajustes na LOA para incluir reforma administrativa, afirma governador em exercício

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O Governo de Mato Grosso fará ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027, enviada à Assembleia Legislativa, em virtude da reforma administrativa. O governador em exercício Max Russi confirmou a devolução do projeto de lei para que o Executivo Estadual faça as adequações, durante coletiva de imprensa, no Palácio Paiaguás, nesta segunda-feira (9.11).

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“Um novo orçamento deve ser enviado à Assembleia Legislativa já pensando nas mudanças causadas pela reforma administrativa. O governo quer adequar o seu orçamento dentro daquilo que planeja para 2027. Serão 15 dias para concluir essa reforma e realizar as adequações no orçamento dentro das secretarias para que, ano que vem, não seja necessário fazer alterações já no primeiro mês”, afirmou o governador em exercício.

A LOA prevê um orçamento de R$ 46,1 bilhões para 2027. Os investimentos somam R$ 5,65 bilhões, 23,67% a mais que no orçamento deste ano. O texto também garante os valores mínimos exigidos pela Constituição: R$ 5,07 bilhões para a saúde e R$ 2,69 bilhões para o ensino, além de R$ 3,18 bilhões do Fundeb, o fundo que financia a educação básica.

“O orçamento deve aumentar os seus recursos em algumas áreas, principalmente para a saúde, que é uma área que recebeu muito investimento nos últimos anos. Novos hospitais também serão inaugurados no próximo ano. Então, o orçamento precisa atender esses avanços antes da discussão dentro da Assembleia Legislativa”, destacou.

Com o retorno da LOA, a audiência pública para discutir o orçamento, prevista para esta quinta-feira (12), será cancelada e remarcada para uma data posterior ao retorno do projeto à Assembleia Legislativa

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