Mato Grosso
Após resgate de 12 trabalhadores, fazendeiro pagará R$ 400 mil
O proprietário de uma fazenda em Alto Taquari, a 480 km de Cuiabá, terá que pagar R$ 400 mil após submeter 12 trabalhadores a condições análogas à escravidão.
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A obrigação consta em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado com o Ministério Público do Trabalho (MPT-MT).
O TAC prevê o pagamento de indenização por dano moral individual de R$ 10 mil para cada trabalhador resgatado e R$ 50 mil por dano moral coletivo. O total das verbas trabalhistas, rescisórias e indenizatórias devidas chega a R$ 400 mil.
Foram emitidas, ainda, as guias para acesso ao seguro-desemprego especial, em três parcelas.
O acordo também determina o cumprimento de 22 obrigações de fazer e não fazer cujo objetivo é assegurar que as violações a direitos humanos não se repitam. Entre as medidas, estão: abster-se de manter empregado trabalhando em condições contrárias às disposições de proteção do trabalho; disponibilizar, nos locais de trabalho, água potável, fresca e em quantidade suficiente; disponibilizar instalações sanitárias e locais apropriado para refeições; fornecer gratuitamente equipamento de proteção individual (EPIs) e produtos de higiene pessoal; e respeitar a duração da jornada de trabalho de seus empregados, além de conceder intervalo para repouso e alimentação.
Condições precárias
O MPT-MT participou, de 16 a 19 de março, de força-tarefa que resultou no resgate dos trabalhadores. A maioria das vítimas é oriunda do Maranhão e havia sido atraída por falsas promessas de emprego. No local, atuavam no corte e beneficiamento de eucalipto e em atividades de carvoaria.
Segundo o procurador do Trabalho Mateus de Oliveira Biondi, “os trabalhadores estavam em uma situação degradante e com seus direitos básicos violados, o que não é aceitável nos dias de hoje. É imprescindível a atuação do Estado para coibir e punir essa prática cruel”.
Os trabalhadores estavam alojados a cerca de 100 km da área urbana mais próxima, o que agravava a situação de vulnerabilidade. Lá, permaneciam isolados, sem transporte regular.
Durante a fiscalização, foram constatadas diversas irregularidades, como ausência de registro em carteira, jornadas exaustivas, falta de pagamento adequado e ausência de equipamentos de proteção individual.
As equipes identificaram uma situação degradante de trabalho e moradia, caracterizando grave violação à dignidade humana, incluindo alojamentos sem condições básicas de higiene, conforto e segurança; falta de água filtrada para consumo, instalações sanitárias inadequadas, ausência de armários para guarda de pertences pessoais; e inexistência de ventiladores ou qualquer sistema de climatização. Acidentes de trabalho também eram frequentes.
Após o resgate, os trabalhadores foram retirados do local às custas do empregador e encaminhados para uma hospedagem adequada.
(Com informações da Assessoria do MPT-MT)
Mato Grosso
Nelson Barbudo deixa o União Brasil e se filia ao Podemos mirando reeleição
O deputado federal Nelson Barbudo confirmou sua filiação ao Podemos, legenda que em Mato Grosso é presidida pelo deputado estadual Max Russi. A movimentação política teve o aval direto do ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), que apontou a necessidade de garantir viabilidade eleitoral ao aliado.
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De acordo com Mendes, a saída de Barbudo do União Brasil ocorre devido ao fortalecimento da chapa interna da sigla, que conta com nomes de peso como Fábio Garcia e Gisela Simona. Para o governador, Nelson é um parceiro estratégico do Estado e a ida para o Podemos oferece melhores condições para que ele dispute a reeleição com protagonismo.
Max Russi, presidente do Podemos no estado, garantiu suporte integral ao novo correligionário.
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