TCE dá cinco dias para Abílio explicar licitação de R$ 120,8 milhões da merenda escolar

Publicado em

16 de julho de 2026

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Da Redação

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) concedeu prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e outros três gestores municipais apresentem esclarecimentos sobre questionamentos envolvendo uma licitação de R$ 120,8 milhões destinada à compra de alimentos para a merenda escolar da rede municipal.

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A decisão foi assinada pelo conselheiro Waldir Júlio Teis e publicada no Diário Oficial de Contas. Além do prefeito, foram notificados o secretário municipal de Educação, Reginaldo Alves Teixeira; o secretário-adjunto especial de Licitações e Contratos, Evandro Marcus Paiva Machado; e a coordenadora técnica de Aquisições da Educação, Nayara Karoline Amarante de Amorim. Todos deverão encaminhar documentos e manifestações dentro do prazo fixado pelo Tribunal.

A representação analisada pelo TCE refere-se ao Pregão Eletrônico nº 025/2025, que prevê o registro de preços para aquisição de gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar da rede municipal de Cuiabá para os anos letivos de 2026 e seguintes. O certame tem valor estimado em R$ 120.867.682,90 e integra o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

A ação foi proposta pela empresa HSF Comercial Atacadista de Alimentos Ltda., que contesta sua desclassificação durante a licitação. Segundo a empresa, sua proposta foi a mais vantajosa na fase de lances, mas acabou sendo inabilitada sob a alegação de não comprovar o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital.

Na representação, a HSF argumenta que a exigência de patrimônio líquido correspondente a 7% deveria ser calculada apenas sobre os lotes em que participou, e não sobre o valor total da licitação. A empresa afirma ainda que apresentou balanço patrimonial comprovando patrimônio líquido de aproximadamente R$ 2,4 milhões, valor que, segundo sua interpretação, atenderia às exigências do edital. Com base nisso, pediu a suspensão imediata do pregão.

Suspensão ainda será analisada

Apesar dos argumentos apresentados, o conselheiro Waldir Teis decidiu não suspender a licitação neste momento. O pedido de medida cautelar será analisado somente após o recebimento das informações e dos documentos solicitados à Prefeitura de Cuiabá.

Outro questionamento sobre o mesmo pregão

O Pregão Eletrônico nº 025/2025 também é alvo de uma segunda representação, apresentada pela empresa Distribuidora Sol Nascente. Como ambos os processos tratam do mesmo procedimento licitatório, o Tribunal de Contas determinou a tramitação conjunta dos casos, buscando evitar decisões conflitantes.

Após a apresentação das manifestações por parte da administração municipal, o TCE decidirá se concede ou não a medida cautelar para suspender o certame e se dará continuidade à apuração sobre a existência de possíveis irregularidades na licitação.

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Cidades

Empresa cobra pagamento por serviço de ar-condicionado prestado a moradora

Publicados

1 dia atrás

8 de agosto de 2026

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Da Redação

Uma empresa especializada em serviços de ar-condicionado procurou a reportagem para relatar uma situação envolvendo um serviço realizado para uma moradora do Condomínio Chapada dos Bem-Te-Vis.

De acordo com a empresa, o serviço teria sido previamente contratado e executado, mas o pagamento referente ao trabalho ainda não teria sido realizado. A empresa informa que o valor discutido é de R$ 560.

Ainda segundo o relato apresentado à reportagem, a contratante teria informado que conhece seus direitos. A empresa, por sua vez, afirma que também busca garantir o recebimento pelo serviço que declara ter realizado.

A empresa afirma que, até o momento, procura solucionar a situação de maneira amigável, buscando um entendimento com a contratante.

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